Decisões e relatórios do Comité Europeu de Direitos Sociais relativas a Portugal quanto à aplicação das seguintes disposições da Carta Social Europeia (Revista):
- Artigo 1.º (direito ao trabalho) - Milena Rouxinol
- Artigo 2.º, n.º 1 (direito a condições de trabalho justas) - Sérgio Maia Tavares (doutorando na UCP)
- Artigo 2.º, n.º 2 (pagamento de feriados) - Mónica Monteiro (mestranda na UCP)
- Artigo 2.º n.º 3 (direito a férias remuneradas) - Joana Carvalho Lemos (mestranda na UCP)
- Artigo 2.º, n.º 4 (direito a condições de trabalho justas) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 2, n.ºs 5 (direito ao descanso semanal) - Maria Andreia Coutinho (mestranda na UCP)
- Artigo 3.º (direito à segurança e à higiene no trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 3, n.ºs 2 e 3 (direito à segurança e à higiene no trabalho) - Catarina Oliveira (mestranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.º 1 (direito a uma remuneração justa) - Maria Inês Soares Jesus dos Reis Oliveira (mestranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.º 2 (direito a um acréscimo retributivo pela prestação de trabalho suplementar) - Maria João Pinto (mestranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.º 3 (probição de discriminação baseada no sexo em matéria de emprego e de profissão) - Rita Maurício Preto (doutoranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.ºs 4 e 5 (direito a uma remuneração justa) - Milena Rouxinol
- Artigo 5.º (direito sindical) - Ana Teresa Ribeiro
- Artigo 5.º (liberdade sindical) - Maria Gabriela Valente Silva Ferreira (mestranda na UCP)
- Artigo 6.º, n.ºs 1, 2 e 3 (direito à negociação coletiva) - Ana Teresa Ribeiro
- Artigo 7.º, n.º 1 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Guilherme Guimarães (mestrando na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 1 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Catarina da Costa Vale (mestrando na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 2 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Diana Sofia Carvalho (mestranda na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 2 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Jéssica Serrão (mestranda na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 8 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Melissa Aires Neves Teixeira da Cruz (mestranda na UCP).
- Artigo 7.º, n.º 10 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Diana Ferreira de Matos Coelho (mestranda na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 10 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Marcela Valente Costa (doutoranda na UCP)
- Artigo 8.º (direito das trabalhadoras à proteção da maternidade) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 8.º, n.º 1 e n.º 2 (Direito das trabalhadoras à proteção da maternidade) - Natália Cabral de Almeida (mestranda na UCP)
- Artigo 8.º, n.º 2 (proteção da maternidade) - Catarina Daniela Fernandes Rodrigues (mestranda na UCP)
- Artigo 8.º, n.º 3 (dispensa para amamentação ou aleitação) – Ana Margarida Seabra (mestranda na UCP)
- Artigo 9.º (direito à orientação profissional) - Duarte Amorim Pereira (doutorando na UCP)
- Artigo 10.º (direito à formação profissional) - Carolina Hecker (mestranda na UCP)
- Artigo 11.º (direito à saúde) - Cláudia Regina Ales Alves (mestranda na UCP)
- Artigo 11.º, n.º 1 (direito à saúde) - Mariana Modesto Cunha (mestranda na UCP)
- Artigo 11.º, n.º 2 (direito à proteção da saúde) - Afonso de Azeredo Mora Berardo de Andrade (mestrando na UCP)
- Artigo 12.º (direito à segurança social) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 13.º (Direito à assistência social e médica) - Maria Cecília Carvalho (mestranda na UCP)
- Artigo 13.º (Direito à assistência social e médica) - Joana Monteiro Gomes (mestranda na UCP)
- Artigo 14.º (direito ao benefício dos serviços sociais) – Sara Andrade (doutoranda na UCP)
- Artigo 15.º (direito das pessoas com deficiência à autonomia, à integração social e à participação na vida da comunidade) - Milena Rouxinol e Catarina Santos Botelho
- Artigo 15.º (direito das pessoas com deficiência à autonomia, à integração social e à participação na vida de comunidade) - Eduarda Ferreira André (mestranda na UCP)
- Artigo 15.º, n.º 2 (direito das pessoas com deficiência à autonomia, à integração social e à participação na vida da comunidade) - Inês Ramos Pinheiro da Silva Correia (mestranda na UCP)
- Artigo 15.º, n.º 3 (direito das pessoas com deficiência à participação na vida social) – Maria de Melo e Alvim Pessanha Moreira (mestranda na UCP)
- Artigo 16.º (Direito da família a uma proteção social, jurídica e económica) - José Manuel Machado (mestrando na UCP)
- Artigo 17.º (direito das crianças e adolescentes a uma proteção social, jurídica e económicas) - Beatriz Calção (mestranda na UCP)
- Artigo 17.º (direito das crianças e adolescentes a uma proteção social, jurídica e económicas) - Raquel Neves (mestranda na UCP)
- Artigo 18.º (direito ao exercício de uma atividade lucrativa no território de outras partes) - Emília Silva Ferreira (Doutoranda na UCP)
- Artigo 19.º, n.º 8 (direito dos trabalhadores migrantes e das suas famílias à proteção e assistência) - Herculano J. R. Esteves (doutorando na UCP)
- Artigo 20 (direito à igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação baseado no sexo) - Angelina Mariana Almeida Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 20.º (direito à igualdade de oportunidades de tratamento em matéria de emprego e profissão, sem discriminação baseada no sexo) - Cátia Rodrigues Matos (Doutoranda na UCP)
- Artigo 20 (direito à igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação baseado no sexo) - Rita Costa (mestranda na UCP)
- Artigo 22.º (direito de tomar parte na determinação e na melhoria das condições de trabalho e do meio de trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 23.º (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Adriana Sofia Salazar Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 23.º (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Maria Botana Matos Silva (mestranda na UCP)
- Artigo 23 (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Sofia Garriapa (mestranda na UCP)
- Artigo 24.º (direito à proteção em caso de despedimento) - Bruno Mestre
- Artigo 24.º (direito à proteção em caso de despedimento) - Inês Maria Ferreira Urbano (mestranda na UCP).
- Artigo 25.º (direitos dos trabalhadores à proteção dos seus créditos em caso de insolvência do empregador) - Ana Paula Rocha (Doutoranda na UCP)
- Artigo 25.º (Direito dos trabalhadores à proteção dos seus créditos em caso de insolvência do seu empregador) - Ana Rita Peres (mestranda na UCP)
- Artigo 26.º (direito à dignidade no trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 26.º (direito à dignidade no trabalho) - Mariana de Sequeiros Araújo Jorge Moreno (mestranda na UCP)
- Artigo 27.º (direito dos trabalhadores com responsabilidades familiares à igualdade de oportunidades e de tratamento) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Cláudia Martins Costa (mestranda na UCP)
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Diana Silva Cruz (mestranda na UCP)
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Rafaela Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 31.º (direito à habitação) - Liliana Mota Maia (doutoranda na UCP)
- Artigo 31.º (direito à habitação) - Susana Neves Valente Geraldes Moreno (mestranda na UCP)
- Análise da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais - University Women of Europe (UWE) v. Portugal (2016) - Maria José Sarmento Aguiar (mestranda na UCP)
- Análise da Queixa da OMCT v. Portugal (2006) - Mariana Mesquita Vilas Boas (doutoranda na UCP)
- Análise da Reclamação University Women of Europe (UWE) v. Portugal (2016) - Nídia Andrade Moreira (doutoranda na UCP)
- Análise da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais: European Roma Rights Centre (ERRC) v. Belgium (Reclamação n.º 185/2019) - Mariana Marques Clamote Lages (mestranda na UCP)
- Análise da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais: Defence for Children International (DCI), European Federation of National Organisations working with the Homeless (FEANTSA), Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (MEDEL), Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) and International Movement ATD Fourth World v. Spain (Reclamação n.º 206/2022) - Inês Marques Clamote Lages (mestranda na UCP)
- Análise da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais sobre atividade sindical e relaliação: ASPP/PSP v. Portugal - Daniela Cristina Ferreira Lascasas Aguiar (mestranda na UCP)