Provas Públicas

DATA	HORA	SALA	NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO	ORIENTADOR
07-01-2025	15h00	EA108	Helena Martins Pinto O momentum da fase de habilitação do Adjudicatário	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
25-09-2024	16h00	EA109	Diana Isabel Silva Cruz A Omissão dos Deveres de Vigilância dos Pacientes: Análise do artigo 10.º, n.º 3 do RRCEE	Carla Maria Fermento Amado Gomes
26-07-2024	17h00	EA108	Margarida Arada Leitão Pinto Morais O (novo) regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas: Da alteração legislativa ao equilíbrio principiológico europeu	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
26-07-2024	15h30	EA108	Ana Catarina Santos Poças A Contratação Pública Ecológica e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 à luz do Direito da União Europeia	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
26-07-2024	14h00	EA108	Catarina Carvalho Alves Interesse Público e Manifestações do Poder Local na Edificação de Aeroportos: em especial, o caso do Novo Aeroporto de Lisboa	Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho
26-07-2024	11h00	EA108	Luís Maria Teixeira Cardoso Contratação Pública, Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Problematizar a fase de habilitação - em especial, o artigo 85.º, n.º 3, do CCP	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
26-07-2024	09h30	EA108	Letícia de Barros Prata Decisões e Procedimentos administrativos automatizados no ordenamento Jurídico brasileiro Uma análise do uso da Inteligência Artificial pela administração pública	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
19-07-2024	17h30	EA108	Nádia Soraia Keta Figueiredo O Espaço Europeu de Dados de Saúde - Uma Análise à sua Proposta de Regulamento	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
19-07-2024	16h00	EA108	Juliana Catarina Sousa Pinto O Regulamento Governação de Dados e a proteção de dados pessoais: alguns desafios de interoperabilidade	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
18-07-2024	14h30	EA108	Mariana Fernandes Araújo Publicidade das decisões arbitrais em matéria administrativa - As insuficiências do artigo 185.º- B do CPTA	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
17-07-2024	17h00	EBI009	Carolina China Barros As modificações objetivas do contrato de concessão de obras públicas: Em especial, por razões de interesse público	Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
17-07-2024	16h00	EBI009	Francisca Florêncio Aires Jacinto Escola Os limites à subempreitada de obras públicas	Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
01-03-2024	16h00	EC010	Margarida Petiz de Andrade e Carvalho A responsabilidade civil médica do Estado por violação do consentimento informado	Carla Maria Fermento Amado Gomes
25-09-2023	11h00	EBI023	Ana Filipe Mendes Morais Rodrigues de Carvalho A tutela dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil pelo dano causado por decisões administrativas automatizadas (IA)	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
25-09-2023	10h00	EBI023	Jaime Paulino Maia e Silva Viabilidade da aplicação de sistemas de inteligência artificial aos atos administrativos discricionários	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
20-07-2023	10h00	EBI017	Mariana de Carvalho Sousa Lima O Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa A criação de um normativo próprio	Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes
06-07-2023	11h00	EAA004 e Online - Link	Ana Margarida de Castro Reis Marques OS EFEITOS PUTATIVOS DA NULIDADE DOS ATOS URBANÍSTICOS Alteração radical ao regime, em vez de uma aplicação radical do mesmo?	Fernanda Paula Marques de Oliveira
06-07-2023	12h30	EAA004 e Online - Link	Lara Ramalho Costa A Relação entre o Direito do Urbanismo e o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: O Papel das Estruturas Ecológicas Municipais	Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
06-07-2023	15h00	EAA004 e Online - Link	Patrícia de Brito Macieira A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Âmbito da Violência Obstétrica Em especial, a questão do consentimento do paciente	Carla Maria Fermento Amado Gomes
06-07-2023	09h30	EAA004 e Online - Link	Maria Gomes de Pinho Alves Cidades Sustentáveis Habitação Acessível e Sustentável	Fernanda Paula Marques de Oliveira
15-12-2022	15h30	online	Catarina Letras Covas Lima A legalização de operações urbanísticas ilegais	Fernanda Paula Marques de Oliveira
15-12-2022	14h00	online	Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas Novas formas de alojamento turístico: o Glamping	Fernanda Paula Marques de Oliveira
10-12-2022	10h30	EA108	Luísa Cristina Candeias Gonçalves da Cruz Tinoco A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual - Tramitação processual	Mário António Sousa Aroso Almeida

Nota: Caso a prova se realize através do serviço de videoconferência (não deverá utilizar o navegador Internet Explorer, mas sim o Firefox), aconselhamos a leitura prévia do GUIA que o auxiliará no acesso ao referido serviço de videoconferência.