DATA HORA SALA NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR
13.09.2021 15h30 Link

Raúl António da Silva Araújo

Perda não baseada numa condenação
À luz da transposição da Diretiva 2014/42/UE pela Lei n.º 30/2017, de 30 de maio

José Damião da Cunha
23.09.2021 14h30 Link

Inês Rocha de Castro

O problema do tipo legal de Violência Doméstica
A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada

Elisabete Ferreira
23.09.2021 15h30 Link

Joana Rita Silvestre da Quinta Gonzalez

A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática

Pedro Miguel Freitas
23.09.2021 16h30 Link

Cristiano Filipe Silva Rodrigues

Pornografia de menores
O conceito de representação realista de menor e a (i)legitimidade da incriminação

Pedro Miguel Freitas


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