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2ª a 6ª feira: 9h30-12h30 e 14h30-17h30
Plano de Estudos
| Módulo | Unidade Curricular | Docente | ||||||||||||
| Introdução | Módulo Formativo Inicial - Penal | Sandra Tavares | ||||||||||||
| Módulo Formativo Inicial - Civil | Paula Ribeiro de Faria | |||||||||||||
| O direito à saúde enquanto direito fundamental social | Catarina Botelho | |||||||||||||
| SNS. Gratuitidade e viabilidade das taxas moderadoras e outras receitas | Maria João Estorninho | |||||||||||||
| O desenvolvimento dos cuidados de saúde: cuidados de saúde primários | (a anunciar) | |||||||||||||
| O desenvolvimento dos cuidados de saúde: cuidados diferenciados e RNCCI | (a anunciar) | |||||||||||||
| Parte I Fundamentos da responsabilidade do profissional de saúde |
A responsabilidade civil pela prática clínica em consultórios e em estabelecimentos particulares de saúde | Ana Afonso | ||||||||||||
| A Ordem dos enfermeiros/Responsabilidade disciplinar interna | Sérgio Deodato | |||||||||||||
| A responsabilidade civil do profissional de saúde a prestar serviço em instituições públicas de saúde -MP | Marta Portocarrero | |||||||||||||
| A Ordem dos médicos/Responsabilidade disciplinar interna | Inês Folhadela | |||||||||||||
| O funcionamento anormal do serviço | Mário Aroso de Almeida | |||||||||||||
| A responsabilidade penal do profissional de saúde por ofensas à integridade física ou homicídio negligentes | Paula Ribeiro de Faria | |||||||||||||
| O modelo organizacional dos estabelecimentos de saúde (o SNS, as PPP da saúde) | Raquel Carvalho | |||||||||||||
| A responsabilidade disciplinar pública no contexto do emprego no setor da saúde | Raquel Carvalho | |||||||||||||
| A responsabilidade por omissão no contexto dos cuidados de saúde | Américo Taipa de Carvalho | |||||||||||||
| Os conflitos existenciais limite no domínio da saúde | Conceição Ferreira da Cunha | |||||||||||||
| A autonomia do doente. O consentimento informado | André Dias Pereira | |||||||||||||
| A liberdade dos profissionais de saúde. O direito fundamental à objeção de consciência | Pedro Garcia Marques | |||||||||||||
| Parte II A dimensão processual da responsabilização do profissional de saúde |
Tramitação Processual Penal | Cristina Correia | ||||||||||||
| Prova pericial em processo penal | Sandra Tavares | |||||||||||||
| A dimensão processual civil da responsabilização do profissional de saúde | Inês Folhadela | |||||||||||||
| O diagnóstico de autópsia e a avaliação do dano | Maria José Pinto da Costa | |||||||||||||
| As perícias psicológicas forenses | Catarina Ribeiro | |||||||||||||
| Parte III Temas de direito da medicina e da enfermagem |
A posição do utente no serviço de saúde | AMPDS - Jaime Teixeira Mendes | ||||||||||||
| Os direitos de personalidade do doente e a intervenção curativa | Mónica Duque | |||||||||||||
| A proteção dos dados de saúde | Filipa Calvão | |||||||||||||
| Telemedicina e teleconsulta | Vera Raposo | |||||||||||||
| O dever de sigilo do profissional de saúde | Germano Marques da Silva | |||||||||||||
| Cibercrime e cuidados de Saúde | Pedro Freitas | |||||||||||||
| A lei de saúde mental e o internamento compulsivo | Sandra Tavares | |||||||||||||
| Os transplantes de órgãos e o crime de tráfico de órgãos | Paula Faria | |||||||||||||
| A organização da saúde pública em Portugal | (a anunciar) | |||||||||||||
| A vulnerabilidade nos cuidados de saúde | Margarida Vieira | |||||||||||||
| Os direitos da criança e a sua autonomia na saúde | Elisabete Ferreira | |||||||||||||
| Governação de biobancos | Andreia da Costa Andrade | |||||||||||||
| As diretivas antecipadas de vontade | Elsa Vaz de Sequeira | |||||||||||||
| A obrigatoriedade da vacinação e os direitos fundamentais das pessoas | Paula Faria | |||||||||||||
| A propagação de doença contagiosa | Paula Faria | |||||||||||||
| Seguros de responsabilidade civil profissional | Inês Oliveira Martins | |||||||||||||
| Questões de fim de vida. Cuidados paliativos e a regulação da eutanásia | Sandra Martins Pereira | |||||||||||||
| A responsabilidade civil e deontológica do médico dentista | Marcos Coltri | |||||||||||||
| O dano da perda da chance de cura ou sobrevivência | Rute Teixeira Pedro | |||||||||||||
| O papel do movimento de utentes e familiares para o direito à saúde mental | Joana Morais e Castro | |||||||||||||
| A saúde no trabalho em Portugal | Armando Almeida | |||||||||||||
| A doença e o local de trabalho – perspetiva médica. Acidentes de trabalho | Sofia Frazão | |||||||||||||
| A responsabilidade do profissional nas equipas de saúde – a importância do princípio da confiança | Sónia Fidalgo | |||||||||||||
| A doença e o local de trabalho – perspetiva jurídica. Acidentes de trabalho | Ana Cristina Costa | |||||||||||||
| Seguros de saúde em Portugal | Maria Manuel Veloso | |||||||||||||
| A segurança do produto farmacêutico e a responsabilidade penal | Susana Aires de Sousa | |||||||||||||
| A resolução alternativa de litígios na saúde | Carlos Carvalho Cardoso | |||||||||||||
| Encerramento | A proteção da saúde na União Europeia | Inês Pereira de Sousa | ||||||||||||
| Cuidados de saúde transfronteiriços | Tiago Macieirinha | |||||||||||||
| Gestação de substituição em Portugal e proteção dos direitos fundamentais: percurso legislativo e cenas dos próximos capítulos | Rita Lobo Xavier | |||||||||||||
| Diagnóstico pré implantatório e pré natal | Alberto de Barros | |||||||||||||
