Provas Públicas

DATA	HORA	SALA	NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO	ORIENTADOR
14-07-2023	11h45	EC105	Diana Sofia Lopes Marques O princípio da neutralidade como informador da mecânica e funcionamento do IVA	Maria Odete Batista de Oliveira
14-07-2023	11h00	EC105	Ana Rita Fontes Sousa The impact of Brexit on the VAT regulation for B2B transactions of goods between EU and UK On the Post Brexit, do the new VAT rules violate the VAT principles and leads agents to perform VAT avoidance?	Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
28-06-2023	18h45	EC105	Gabriela Marco Sobreiro A proposta de Diretiva Unshell e a sua (des)aplicação às holdings puras	Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
28-06-2023	17h45	EA108	Francisca Manuela Portela Valente O Regime dos RNH como fator de atração para Nómadas Digitais - Consideração do novo conceito de EE	Luís Bandeira
28-06-2023	17h45	EC105	Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier Os défices normativos do Artigo 12º-B da Convenção Modelo da ONU	João Félix Pinto Nogueira
28-06-2023	17h00	EC105	Andreza Proença Kasprzak Os desafios do planeamento fiscal das multinacionais face aos recentes desenvolvimentos fiscais no plano internacional	João Sérgio Ribeiro
28-06-2023	17h00	EA108	Joana Jorge da Silva Ferreira A Tributação das mais valias dos não residentes	Marta Nunes Vicente
28-06-2023	16h15	EC105	Francisco Miguel Vasconcelos Azevedo Brandão O Conceito de Estabelecimento Estável - O entrelaçar da realidade do corpus e a utopia do animus na tributação digital	João Sérgio Ribeiro
28-06-2023	15h15	EC105	Telmo João Ferreira Alves Bárcia Soares Da Tributação da Transparência Fiscal Estrangeira - Contributo para um tema atípico em Portugal	Filipe Cerqueira Alves
28-06-2023	14h30	EC105	Mariana Alexandra Castro de Oliveira Pinto O Regime de Transparência Fiscal Internacional no âmbito da DAC8	Filipe Cerqueira Alves
27-06-2023	12h30	EA108	Matilde Teixeira da Rocha Morais Urbano O regime de tributação das mais-valias imobiliárias A Harmonização Negativa do Tribunal de Justiça da União Europeia	Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
27-06-2023	11h45	EA108	Francisca Pinto Marabuto de Carvalho Tavares Abuso fiscal e escolha fiscal: o caso particular das sociedades de prestação de serviços	Rui Manuel Corucho Duarte
27-06-2023	11h00	EA108	Ana Catarina Costa Carvalho Reflexão sobre a problemática do Debt-Equity Bias – a proposta DEBRA	Filipe Domingues Cerqueira Alves
15-06-2023	18h15	EA108	Catarina Torres Barreirinho NFTs e o IRS: uma análise crítica da isenção de tributação e contributos para a definição do regime fiscal	Filipe Domingues Cerqueira Alves
15-06-2023	17h45	EA108	Giovana Pagano Baptista A decisão do TJUE no processo C-388/19 Discriminação dos sujeitos passivos não residentes ou residentes em Portugal?	Marta de Sousa Nunes Vicente
15-06-2023	16h30	EA108	Joana Jorge da Silva Ferreira A Tributação das mais valias dos não residentes	Marta de Sousa Nunes Vicente
15-06-2023	15h30	EA108	Matilde Teixeira da Rocha Morais Urbano O regime de tributação das mais-valias imobiliárias - A Harmonização Negativa do Tribunal de Justiça da União Europeia	Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
15-06-2023	14h00	EA108	Lourenço Costa do Vale e Vasconcelos Quintão Estabelecimento de Perfis pela Administração Fiscal: O Âmbito das Garantias do Contribuinte	Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão
02-06-2023	17h00	EC105	João Coelho Lima de Macedo As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell	João Félix Pinto Nogueira
02-06-2023	15h45	EC105	Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier Os défices normativos do Artigo 12º-B da Convenção Modelo da ONU	João Félix Pinto Nogueira
02-06-2023	14h00	EC105	Diana Patrícia da Costa Boucinha Revisiting Article 9(2) of the Proposed Unshell Directive in the light of CJEU’s concept of abuse in direct tax matters	João Félix Pinto Nogueira
12-12-2022	18h00	EC019	Paulo Sérgio Monteiro Abelha Os Limites ao Planeamento Fiscal no contexto da DAC 6. Problemas suscitados pela sua transposição.	Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
12-12-2022	17h00	Prova por videoconferência, para assistir utilize este link	Paula Soares Carneiro Intangible-related profit allocation: Increasing the resilience of tax systems against BEPS	Filipe Domingues Cerqueira Alves

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