Marcelo Francisco de Sousa Silva
A evolução do princípio da boa-fé no Direito Fiscal. Uma expansão em curso

O passe do atleta profissional de futebol e a tributação dos rendimentos provenientes de direitos de imagem. O enquadramento jurídico-fiscal desta nova realidade.

Beatriz Figueiredo Pedroso
O regime de tributação das mais-valias imobiliárias.
Soluções alternativas à luz do Direito da União Europeia e da Constituição da República

Mariana Pereira da Costa Parente
Do Autoconsumo Externo no IVA. Os Conceitos de “Fins Alheios” e de “Fins da Empresa

Marta Filipa da Silva Milhazes
Pequenas Importações, Grandes Reformas: Uma análise crítica do impacto da Reforma Aduaneira no IVA na Importação

Francisca de Almeida Pereira
O Tratamento das Plataformas Digitais de Prestação de Serviços em sede de IVA - O Pilar Dois do Pacote ViDA e a sua articulação com o Acórdão Fenix International do TJUE

David António Stamm
Tributação em Campo - Preços de Transferência em Grupos “Multiclube”

Miguel Orum de Antas Alves
DEBRA: A problemática do viés no endividamento

Inês da Fonseca Marques Baroet Neto
Tributação na Era Digital: O Imposto Mínimo Global na União Europeia - Reflexão sobre a compatibilidade entre a Diretiva (UE) 2022/2523 e os Benefícios Fiscais em Portugal

Beatriz Espinheira Rio Micaelo
Tributação do Rendimento do Investimento Imobiliário Direto vs Indireto - IRS e o investimento via OIC

Isabel de Menezes Barbosa Alcoforado Côrte-Real
A derrama estadual: algumas questões

Maria Inês Andrade de Sousa
FASTER Directive: uma solução do presente para um problema do passado?

Ivo José Moreno Fernandes
A Tributação das Grandes Fortunas - Entre a Progressividade, a Justiça Fiscal e o “Confisco” em sede de IRS

A base do IRC no caso de estabelecimento estável
Análise comparativa do conceito de estabelecimento estável em Portugal e Angola

Catarina Alexandra Ribeiro Leão
Non-fungible tokens: Enquadramento em sede de IVA

Gonçalo Oliveira Sá
O Ónus da Prova e os Métodos Indiretos
Uma Perspetiva Processual

Maria Liliana Lopes Pinheiro
A inversão do sujeito passivo do IVA como medida de combate à fraude
Breve reflexão

José Manuel Rodrigues Lameirão da Silva
Cláusula Geral Antiabuso. Que repercussões se adivinham na sua aplicação com a alteração da redação?

Madalena Maria Maia Couto
Cláusula Geral Antiabuso: A relação com as cláusulas específicas

Tiago Miguel de Almeida Morgado
Exclusão com Base na Substância no Pilar 2

Paulo Simão Azevedo Sampaio Diz Subtil
A tributação internacional dos jogadores de futebol profissional . Onde tributar à luz dos artigos 15º e 17º da CM OCDE.

Beatriz Constança Matos Pinto Pereira
O Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadores

Rui Jorge Mendes Teixeira
Benefícios Fiscais e Art.º 92 do CIRC: Algumas Questões

Francisca Isabel Brito Ferreira
Regime Fiscal das Ajudas de Custo. Algumas questões

Alice Melo Simão
O tratamento fiscal da alienação onerosa do quinhão hereditário

Rita Teixeira da Cunha
Regularizações das deduções do IVA em bens de investimento imobiliário. Será a abordagem portuguesa singular no contexto europeu?

Maria Inês de Carvalho Monteiro e Forray de Barros
O impacto do E-invoicing e do E-reporting na operação do Sistema do IVA
Análise de aspetos selecionados da Proposta ViDA

Sara Lopes Tété Ribeiro Barbosa
O IVA na Reabilitação Urbana
A verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA

Alyson Octavio Paredes
Preços de transferência e os ativos intangíveis Uma breve análise sob a ótica da OCDE e do Brasil

Miguela Maria Pavão Sá e Melo Caldeira
A Tributação de Criptoativos Em sede de IRS

Maria Odete Batista de Oliveira

Ana Rita Fontes Sousa
The impact of Brexit on the VAT regulation for B2B transactions of goods between EU and UK
On the Post Brexit, do the new VAT rules violate the VAT principles and leads agents to perform VAT avoidance?

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares

Matilde Teixeira da Rocha Morais Urbano
O regime de tributação das mais-valias imobiliárias
A Harmonização Negativa do Tribunal de Justiça da União Europeia

Francisca Pinto Marabuto de Carvalho Tavares
Abuso fiscal e escolha fiscal: o caso particular das sociedades de prestação de serviços

Ana Catarina Costa Carvalho
Reflexão sobre a problemática do Debt-Equity Bias – a proposta DEBRA

Lourenço Costa do Vale e Vasconcelos Quintão
Estabelecimento de Perfis pela Administração Fiscal: O Âmbito das Garantias do Contribuinte

14h00

Paulo Sérgio Monteiro Abelha
Os Limites ao Planeamento Fiscal no contexto da DAC 6. Problemas suscitados pela sua transposição.

Paula Soares Carneiro
Intangible-related profit allocation: Increasing the resilience of tax systems against BEPS