Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1991.
Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e…
Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1991.
Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e…
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984.
Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984.
Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…