Mariana dos Santos Cruz
Judging Asylum Through a Gendered Lens. The Role of the CJEU in Shaping Gender-Sensitive Asylum Norms

Bruna Sofia Santos Almeida
AI-Based Decision Support Systems (AIDSS) in armed conflicts: can existing Ihl do the job?

Diogo Silva da Cunha
UE e NATO no ciberespaço – o caso do conflito russo-ucraniano

Leonardo Figueroa da Veiga Cabral
The Arctic and its Challenging Governance

Ana Beatriz Monis de Freitas
The Private Actor and its Sponsoring State(s) in Mineral Exploitation in the Area - Control, Obligations, Liability, Disputes and Investment Protection

Ana Vitoria Zanatta
Rights-based climate litigation: A comparative analysis

Vitória Rafaela de Almeida Pinto Monteiro Rafael
Jus Ad Bellum, Jus In Bello and Targeted Killings - Pagers and Walkie-talkies: Fear in everyday devices

Ediz Osman Önel
Corporate Human Rights - A Critical Examination of Their Role in Serving Transnational Corporate Power

To be or not to be Reunited
When Family Reunification is not in the best interest of the unaccompanied minor

Social Rights in Post Crises
A reflexion on the shortcomings of international social rights protection

Bárbara Vieira Reis
How international (humanitarian) law influences the rules of engagement in military cyber operations?

International Responsibility of States and Jus Cogens Norms
The conflict between Ukraine vs. Russian Federation

Rui Nuno de Castro Pinheiro
O Reenvio Prejudicial à Luz da Recente Jurisprudência do Tribunal de Justiça: O Papel do Mecanismo de Cooperação no Âmbito da Crise do Estado de Direito

Marta Carmezim Ferreira Saraiva de Aragão
The International Protection Regime in EU Refugee Law

Eduardo Filipe Martins Fonseca Gonçalves Nunes
NATO and EU Cooperation on Cyber Defence, Context of the Russia-Ukraine Aggression

Valeria Vieira de Castro
Privatization and Commercialisation of Outer Space
To what extent the Outer Space Treaty and the Moon Agreement allow the exploitation of outer space resources?

Diana Camões Moreira
A Discriminação Algorítmica na era do constitucionalismo digital

Ana Amélia Resende Cury
Time of War and Time in War - Unmanned Aerial Vehicles and the changes in the warfare: an approach to recent events

Beatriz Pereira de Freitas Lima
The Role of AI: Autonomous Weapons and International Community

Tomás Pisca Pinto Ferreira Leite Gonçalves
Os Populismos e outras ameaças às democracias liberais

Laetitia Madeleine Nathalie Koechlin
Access to Justice and Fundamental Rights for Indigenous People in Africa Exploring the Role of Humanitarian Aid

Uma análise da dignidade da pessoa humana
No contexto da proteção multinível dos direitos fundamentais na Europa

Ana Margarida Ferreira Gaspar Pinto de Seabra
The WTO Fisheries Subsidies Agreement and Ocean Sustainability

O Grupo Wagner e a Responsabilidade Internacional da Federação Russa
A privatização da guerra entre ‘o fim da história’ e o advento da multipolaridade

A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário
No vácuo jurídico?

Marta Maria Ferreira Gomes Lopes Genésio
Non-State Armed Groups And The Yemen War

Évelin Araújo Medeiros
Reações Militares: A propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018

Forever Vulnerable:
Pledge for a Former Child Soldier Status

THE EU TEMPORARY PROTECTION DIRECTIVE
The Directive in Practice - An analysis of its implementation to protect those fleeing the war in Ukraine

A Directiva Retorno e o inimigo
O tratamento do nacional de país terceiro em situação irregular na “Europa Fortaleza”

Catarina Daniela Fernandes Rodrigues
O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: Teoria do Ato Claro

Maria Benedita Carneiro da Frada da Cunha Pinto
Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos

Inês Maria Araújo Martins
A imputação de ciberataques aos Estados