Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Desde o seu início, em 2012, que o programa ADN Jurista se focalizou no desenvolvimento da cidadania e empoderamento cívico dos seus estudantes. Baseando-se na ideia do jurista como especialista em resolução de problemas, procurámos desde o início apresentar aos nossos alunos problemas da comunidade para que eles os tentassem resolver – num enquadramento ético absolutamente essencial ao exercício de qualquer profissão jurídica.
Esta interligação entre capacidade de leitura do contexto (‘mundivisão’) e de aplicar o Direito nesse mesmo contexto resulta, neste programa, no desenvolvimento de três tipos de literacia:

política, em sentido lato;
mediática, favorecendo hábitos de leitura dos media;
europeia;

Desde então:

Em 2015, a ONU apresenta a sua Agenda 2030, materializando 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável;
Igualmente em 2015, o Papa Francisco publica a encíclica “Laudato si’”, em que, no seu repto à “ecologia integral”, apela à mudança para um mundo mais inclusivo e orientado para o desenvolvimento sustentável na política económica, energética e ambiental;
Em 2021, a Universidade Católica Portuguesa apresenta o seu plano de desenvolvimento estratégico 2021-2025, em que a Inovação Pedagógica (1.4) e a Cidadania e Políticas Públicas (3.4) são assumidas como áreas de afirmação estratégica do nosso ensino.

O programa ADN Jurista assume-se, assim, como materialização destas dimensões e de promoção do desenvolvimento dos nossos licenciados, em alinhamento com quatro objetivos de desenvolvimento sustentável, a saber:

(clique em cada um deles para saber como concretizamos cada ODS – É possível?)

ODS5

• Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública;
• Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e a capacitação de todas as mulheres e meninas, a todos os níveis

Nas sessões de grupo ThinkLink, os nossos alunos deparam-se com um problema da comunidade e são instados a apresentarem soluções. No caso concreto deste ODS, temos uma sessão de grupo ThinkLink sobre o problema da desigualdade salarial baseada no género, em que os alunos não só aprofundam os seus conhecimentos sobre o tema, como apresentam soluções e antecipam implicações das suas propostas.

ODS8

Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;

Nas sessões de grupo ThinkLink os nossos alunos deparam-se com uma proposta de lei para alterar a licença parental para homens e mulheres, confrontando-se com as suas próprias convicções e o impacto das mesmas na manutenção das diferenças salariais em termos de género.

Nas sessões individuais ThinkLink, os nossos estudantes debruçam-se sobre o tema do Rendimento Social de Inserção como alegado incentivo à inação vs. instrumento de promoção da inclusão, promovendo a análise de regulamentos e a fundamentação da sua posição, antecipando contra-argumentos e preparando a superação dos mesmos, em linha com os parâmetros de argumentação focada.

ODS10

• Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra

Nas sessões de grupo ThinkLink, no âmbito deste ODS, os alunos ADN deparam-se com dois problemas da comunidade:

A decisão do Conselho Europeu de 2018, sobre a forma como a UE deverá desenvolver a sua política em relação ao fluxo de migrantes (assumindo em role play as posições de Hungria, Itália, Alemanha e Grécia);
O Livro Branco da EU em 2017, “Road Map to Europe”, analisando de que forma poderão os Estados Membros da UE robustecer o projeto europeu depois da crise do subprime, das dívidas soberanas e do Brexit – e o impacto das mesmas na coesão do projeto europeu. Mais uma vez assumindo posições em role play dos cenários propostos neste Livro Branco, nos parâmetros: mercado único, união monetária, migrações e segurança, política externa e defesa e orçamento europeu;

Nas sessões individuais ThinkLink, os nossos estudantes debruçam-se sobre o tema do Rendimento Social de Inserção como alegado incentivo à inação vs. instrumento de promoção da inclusão, promovendo a análise de regulamentos e a fundamentação da sua posição, antecipando contra-argumentos e preparando a superação dos mesmos, em linha com os parâmetros de argumentação focada.

ODS16

• Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;

• Garantir que a tomada de decisão, a todos os níveis, é responsável, inclusiva, participativa e representativa

• Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;

Nas sessões de grupo Think Link, os nossos alunos deparam-se com a perceção mediática de corrupção em confronto com dados internacionais sobre o posicionamento relativo de Portugal nos rankings elaborados por entidades internacionais. Perante o tema da criminalização do enriquecimento ilícito, analisam acórdão do Tribunal Constitucional e são instados a apresentarem soluções no âmbito deste tema.

Usando a gamificação da aprendizagem, os alunos ADN realizam online um jogo de simulação onde assumem o papel de desinformadores, permitindo o role play sobre como disseminar informação e passar ao lado do escrutínio que é a função dos media tradicionais, percebendo em primeira mão como a desinformação pode ser uma ameaça aos sistemas democráticos.

Nas sessões individuais ThinkLink, os alunos ADN são convidados a posicionarem-se sobre a possível atribuição do estatuto de denunciante a Rui Pinto, via diretiva europeia de combate à corrupção e branqueamento de capitais – e suas implicações para o funcionamento da justiça e investigação criminal.

Também em formato individual, os alunos ADN são acompanhados no seu processo de exploração de diferentes quadrantes políticos, promovendo a reflexão aprofundada sobre a sua posição em temas diversos como o papel do Estado na regulação das relações na comunidade, a abertura a migrantes ou o papel do setor privado em áreas como a saúde, edução e ambiente.

Na antecipação de eleições legislativas e europeias, os nossos alunos exploram os diferentes programas eleitorais, promovendo o visionamento de debates e a identificação sistematizada de diferentes tipos de falácias no decorrer dos mesmos.