Provas Públicas - Mestrado em Direito

DATA HORA SALA NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ÁREA DE OPÇÃO
26/06/2026 14h30 EAA002

Gonçalo Faria de Oliveira Martins
Proteção de Dados no Setor do Jogo Online: Limites Jurídicos à Exploração Comercial de Dados Pessoais

Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão

 

02/07/2026

14h30

EAA 002

João Nóbrega Cortes Delduque
Do dever de informação sobre o impacto da OPA nos compromissos ESG da sociedade visada

Maria Daniela Farto Baptista Passos  
02/07/2026 15h30 EAA002

João Maria de Castro Tavares Fernandes Grade 
A exclusão de sócio nas Sociedades por Quotas - Prazo para a exclusão judicial de sócio

Maria Daniela Farto Baptista Passos   
02/07/2026 16h30

EAA002

José Miguel da Silva Marques
O Contrato de Grupo Paritário - Tipologia, elementos e regime jurídico

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes  
02/07/2026 17h30

EAA002

Yannick Ernesto Uamusse Lemos
O Modelo da Sociedade por Ações Simplificada: O Direito Societário Português perante as Dinâmicas Empresariais Contemporâneas

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes   
02/07/2026 18h30 EAA002

Mariana Marques Clamote Lages
Remuneração Executiva e Métricas ESG: Instrumento de Governança Corporativa ou Estratégica de "Greenwashing" ?

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes  
08/07/2026 16h30 EC024

Maria Clara Nicolellis
MATERIAL DE ABUSO SEXUAL INFANTIL GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - A LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO: uma análise comparada entre Brasil e Portugal

Pedro Miguel Fernandes Freitas  
08/07/2026 15h30 EC024

Jéssica Filipa Cepeda Ramos 
Homicídio Qualificado (artigo 132º do CP) - em especial, análise do “motivo torpe ou fútil”

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha  
08/07/2026 14h30 EC024

Beatriz Sousa Santos
Homicídio Privilegiado. Um tipo legal esquecido ?

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha  
09/07/2026 15h30 EA107

Marta Maria Vieira Campos de Frias Proença
O destino da pegada digital do de cujus. Análise crítica dos arts.17.º da Lei n.º 58/2019 e 18.º da Lei n.º 27/2021

Nuno de Araújo Sousa e Silva  
09/07/2026 14h15 EA107

Fátima de Macedo Quintas
A obtenção de prova na Inteligência Artificial

Pedro Miguel Fernandes Freitas  
09/07/2026 12h00 EA107

Ricarda Mariana de Sá Lemos Gonçalves
Smart Contracts: entre a natureza jurídica e os desafios da responsabilidade civil

António Agostinho Cardoso Conceição Guedes  
10/07/2026 14h30 EA108

Flávia Cristina da Silva
A Entidade Reguladora da Saúde como garante do direito à saúde: Análise crítica às Parcerias Público-Privadas

Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho Direito Administrativo
13/07/2026 12h00 EA 109

Viviana Vitória Vieira
Permutas de Partes Sociais: Da Lógica Contratual à Neutralidade Fiscal

Maria Daniela Farto Baptista Passos

Direito da Empresa e dos Negócios

13/07/2026 11h15 EA109

Inês Amoedo Luís Pereira
Um comentário ao art. 14º do CIRC: Análise dos Danish Cases em matéria de dividendos

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares  Direito Fiscal
13/07/2026 11h30 EAA002

Ana Isabel da Silva Moreira
Quando a ajuda vem de fora: O critério da distorção nas subvenções estrangeiras

Sofia Oliveira Pais Cunha  Direito Fiscal
13/07/2026 9h00 EAA002

Paula Filipa Marques Vieira
O Princípio do Primado: Uma Análise Constitucional Comparada

Sofia Oliveira Pais Cunha  Direito (Geral)
13/07/2026 10h00 EAA002

Sebastião de Melo e Alvim Pessanha Moreira
O recurso de anulação e a tutela jurisdicional efetiva em matéria ambiental na União Europeia.

Sofia Oliveira Pais Cunha  Direito Internacional e Europeu
13/07/2026 10h00 EA 109

Daniela Costa Lopes
O Permanent Simplified ETR Safe Harbour no Pilar 2 da OCDE: Solução para a Simplificação Fiscal Internacional?

João Félix Pinto Nogueira  Direito e Gestão
13/07/2026 9h15 EA109

Francisca Madalena Corbafo Araújo de Carvalho
Gastos e prejuízos na jurisprudência do TJUE em matéria de fiscalidade direta: erodindo a territorialidade em busca da afirmação da capacidade contributiva na União europeia?

João Félix Pinto Nogueira  Direito Fiscal
13/07/2026 8h30 EA109

Ana Margarida de Almeida Albuquerque Brandão Matos 
O Efeito Restritivo do Art.92º do CIRC em Relação aos Benefícios Fiscais

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares Direito Fiscal
16/07/2026 14h30 EAA002

Maria Inês Lopes Sousa
Reintegração do Trabalhador e Direito a Férias Vencidas e Não Gozadas 
Uma Análise em Torno do Caso Ředitelství

 Catarina  Oliveira Carvalho  Direito do Trabalho
16/07/2026 15h30 EAA002

Joana Carvalho Lemos
O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: entre o termo e a condição, entre a caducidade e a conversão silenciosa

Milena Rouxinol  Direito do Trabalho
16/07/2026 11h00 EAA002

Maria João Ferreira Pinto
O abandono do trabalho à luz do ordenamento jurídico português: um regime de incertezas

Milena Rouxinol  Direito do Trabalho
16/07/2026 12h30 EAA002

Rute Cláudia Rodrigues Pereira
A obrigação de reintegração em caso de despedimento ilícito – regra e exceções

Milena Rouxinol  Direito do Trabalho
16/07/2026 14h30

EA109

Pedro Daniel Rodrigues Azevedo
Lenocídio: entre a proteção e a interferência estatal. Uma revisão crítica do tipo legal e a projeção de um novo paradigma

Sandra Flávia Correia Batista Tavares Direito Criminal
16/07/2026 15h15

EC024

Anita Ferreira Gonçalves
Segredo Profissional e Planeamento Fiscal Abusivo: Desafios à Luz da Legislação Portuguesa e Europeia

Marta de Sousa Nunes Vicente Direito Fiscal
16/07/2026 14h30 EC024

Raquel Arantes Marques
A majoração dos juros compensatórios na cláusula geral anti abuso: à luz do princípio ne bis in idem

Marta de Sousa Nunes Vicente Direito Fiscal
20/07/2026 12h00 EAA002

Rita Pinto da Fonseca Santos Carvalho
Dual-Use Commercial Satellite Systems in Armed Conflict
From Targeting to State Responsibility and Neutrality

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes Direito Internacional e Europeu (ISP)
20/07/2026 09h00 EAA002

Ana Margarida Alves Queirós
Humiliation as a Structural Element of Torture: From Individual Degradation to Collective Harm

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes Direito Internacional e Europeu (ISP)
20/07/2026 10h30 EAA002

Raquel Filipa Braga Pontes
Responsabilidade de Estado: África do Sul c. Israel

“Nowhere is safe in Gaza”

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes Direito Internacional e Europeu (ISP)
20/07/2026 14h30

EA109

Ana Gisela Pereira de Carvalho
Reflexões críticas sobre as penas aplicáveis ao crime de violência doméstica

Maria Elisabete da Costa Ferreira Direito Criminal
16/07/2026 17h30 EAA004

Maria Luís Tomé de Carvalho
State immunity and jus cogens: a hierarchical conflict?

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes Direito Internacional e Europeu (ISP)
16/07/2026 16h00

EAA004

Miguel Gonçalves de Freitas Gomes Teixeira
Islamic Law and International Law

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes Direito Internacional e Europeu (ISP)
16/07/2026 11h30 EAA004

Joel Ato Kwamina Ata-Baah
The UN's Response to the Russia-Ukraine Conflict: A Critical Analysis Under the UN Charter as a Global Constitutional Framework" to reflect the required focus on UN response and the Charter's constitutional role

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho Direito Internacional e Europeu (ISP)
16/07/2026 12h00 EA107

Joana Isabel Vieira de Carvalho Gomes
O confronto entre o artigo 110.º e o artigo 191.º do TFUE — exigências de fiscalidade verde impõem-se perante exigências de não discriminação? Uma perspetiva enquadrada no Imposto Sobre Veículos vigente em Portugal.

Marta de Sousa Nunes Vicente Direito Fiscal
16/07/2026 15h15 EBI011

Nádia Gonçalves Brito
Os princípios da Interpretação dos Benefícios Fiscais

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares Direito Fiscal
16/07/2026 16h00 EBI011

Ana Rita Mariano Castro Silva
O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso

Filipe Domingues Cerqueira Alves Direito Fiscal
16/07/2026 14h30

EBI011

Ana Catarina da Silva Martins
O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso

Rui Manuel Corucho Duarte Morais Direito Fiscal
16/07/2026 15h00 EA107

Olinda Maria Carvalho Maravalhas Lopes
Compensação de danos não patrimoniais do lesado (in)direto: A exclusão por efeito no AUJ n.º 12/2014

José Carlos Barros Brandão Proença Direito Privado
16/07/2026 17h45 EC024

Bruna Rafaela Rodrigues Ferreira
Encargos com pagamentos a offshores

Marta Isabel Martins Costa dos Santos Direito (Geral)
16/07/2026 17h45 EBI021

Jéssica Silva Serrão
A Autonomia Fiscal da Região Autónoma da Madeira no IRC: Limites à Adaptação do Regime dos Rendimentos Não Sujeitos e Isentos

Joana Catarina Neto dos Anjos Direito Fiscal
20/07/2026 10h30 EAA003

Ana João Ribeiro de Sá
Responsabilidade civil ambiental e responsabilidade contra ordenacional ambiental

Carla Maria Fermento Amado Gomes Direito Administrativo
22/07/2026 14h30 EA109

Melissa Aires Neves Teixeira da Cruz
A face oculta da tutela da conciliação trabalho-família: Que relação com a igualdade e não discriminação?

Milena da Silva Rouxinol Direito do Trabalho
22/07/2026 16h00 EA109

Inês Maria Ferreira Urbano
A trabalhadora grávida e o período experimental. Liberdade para denunciar, não para discriminar

Milena da Silva Rouxinol Direito do Trabalho
22/07/2026 10h00 EA107

Beatriz Salgueiro de Morais Esteves
Do Dever de Cedência ao Direito à Habitação
Os artigos 43.º e 44.º do RJUE

Fernanda Paula Marques de Oliveira Direito Administrativo

22/07/2026

11h00  EA107

Francisca Maria Branco Marado e Rilhado Domingos
Legalização de operações urbanísticas ilegais

Fernanda Paula Marques de Oliveira Direito Administrativo
22/07/2026 12h00 EA107

Lara Beatriz Sampaio Ferreira
A concretização do direito à habitação por via do direito do urbanismo

Fernanda Paula Marques de Oliveira Direito Administrativo
22/07/2026 16h00

EA008

Mariana Rangel Oliveira Alves da Nóbrega
A proibição de partidos políticos e as suas implicações constitucionais - É proibido proibir?

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho Constitucionalismo, Democracia e Dirietos Humanos
22/07/2026 14h30 EA008

Ana Leonor Rodrigues EmÍdio
Vulnerabilidade como condição permanente a pessoa com deficiência e a (in)efetividade da proteção constitucional em Portugal

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho Constitucionalismo, Democracia e Dirietos Humanos
22/07/2026 09h00 EA109

Rodrigo Correia de Almada Fleming
The crisis of multilateralism: : The EU–Mercosur Trade Liberalisation Agreement: Legal and Political Challenges Amid the Crisis of Multilateralism.

António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa Direito Internacional e Europeu (ISP)
22/07/2026 10h30 EA109

Maria Francisca Passos Palmeira Correia Barbosa
Acordo da União Europeia com o Mercosul: Uma Abordagem Geopolítica e Jurídica

Manuel António Fontaine Campos Direito Internacional e Europeu (ISP
22/07/2026 15h00 EBI021

Ana Isabel Rilo Ferreira Menezes Areias
Causalidade alternativa e a  jurisprudência dos Tribunais Superiores

Ana Isabel da Costa Afonso Direito Privado
22/07/2026 16h00 EBI021

Beatriz Isabel Mendes Oliveira
A mora do arrendatário no pagamento da renda e na restituição do locado

Ana Isabel da Costa Afonso Direito Privado
22/07/2026 17h30 EAA101

Sara Rodrigues de Oliveira
What reform for the WTO subsidy regime?

Manuel António Fontaine Campos Direito Internacional e Europeu (ISP
23/07/2026 15h00 EA008

Margarida Parracho Pereira
Concorrência entre Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho

Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro Direito do Trabalho
24/07/2026 15h00 EAA002

Tomás Silva Ramos Pereira
Da Admissibilidade da Aposição de uma Cláusula de Não Adjudicação nos Procedimentos de Contratação Pública

Mário António Sousa Aroso Almeida Direito Administrativo
24/07/2026 16h00 EAA002

Beatriz Cristina Azevedo Teixeira
A ilicitude e a culpa na responsabilidade civil dos atos médicos - Praticados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Carla Maria Fermento Amado Gomes Direito Administrativo
24/07/2026 14h30

EA108

Angélica da Fonseca Pinto Magalhães Ferreira

Responsabilidade Civil Extracontratual da Função Administrativa

Por danos decorrentes da utilização de Inteligência Artificial

Carla Maria Fermento Amado Gomes 

Direito Administrativo
23/07/2026 16h50 EAA002

José Manuel Passos Resende
Os Sistemas de Identificação Biométrica À luz do Regulamento Europeu sobre a inteligência artificial e do Processo Penal português

Pedro Miguel Fernandes Freitas Direito Criminal
23/07/2026 14h30 EAA002

Beatriz Lua Moreira Costa Vicente
O Crime De Usurpação De Coisa Imóvel - Análise Das Alterações Ao Artigo 215º Do Código Penal À Luz Do Fenómeno Dos “Okupas”

José Manuel Damião da Cunha Direito Criminal
23/07/2026 15h40 EAA002

Carolina de Araújo Machado Alves Quinteiro
O efeito à distância das provas proibidas: O Efeito The Cat is Out Of The Bag

Sandra Flávia Correia Batista Tavares Direito Criminal
22/07/2026 14h00 EA108 Jenifer Barreiros Fernandes

 Les enfants soldats en droit international. Les limites de la justice pénale et les apports de la justice transitionnelle

Maria Isabel Cantista de Castro Tavares

Direito Internacional e Europeu - International Studies Programme

24/07/2026 17h00 EAA006

Beatriz de Faria Gomes
A Diretiva das Alegações Ambientais: A defesa do consumidor do greenwashing

Filipe Domingues Cerqueira Alves Mestrado em Direito e Gestão
24/07/2026 16h00 EAA006

Filipa Ferreira Couto
O Dever de Prevenção da Insolvência e a Responsabilidade dos Administradores

Maria de Fátima Silva Ribeiro Direito da Empresa e dos Negócios
24/07/2026 15h30 EC023 Hugo Francisco da Silva Vieira

As Cláusulas de Eliminação de Bloqueio e o seu impacto no Direito das Sociedades Comerciais

Maria Daniela Farto Baptista Passos Direito da Empresa e dos Negócios
23/07/2026 12h00 EAA003

Inês Neves Seabra Maia
A cláusula de força maior como mecanismo de gestão do risco contratual
Do regime da impossibilidade à função e redação da cláusula

António Agostinho Cardoso Conceição Guedes Direito Privado
29/07/2026 14h00

EAA002

Bianca Cristina Caetano da Silva
Da Microjustiça À Deferência Epistêmica: A Virada Pragmática Do Supremo Tribunal Federal No Fornecimento De Medicamentos e sua Firmação Vinculante
Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho  Direito Privado
29/07/2026 10h30 EAA003 Ana Madalena Fonseca de Almeida
A proteção do nascituro no ordenamento jurídico português. Uma perspetiva à luz dos direitos da criança
Maria Elisabete da Costa Ferreira Direito Privado
03/09/2026 14h30 EAA002

Vanessa Kieling Bittencourt
Green Ambitions, Competitive Concerns: Evaluating the Balance in EU State Aid Law under the European Green Deal

Manuel António Fontaine Campos

Direito Internacional e Europeu - International Studies Programme

04/09/2026 14h30 KPMG-EAA003 Francisco Jorge de Sousa Maia Casanova

Greenwashing e Dever de Lealdade
O Impacto Jurídico da Sustentabilidade no Governo Societário

 Maria de Fátima Silva Ribeiro Mestrado em Direito e Gestão
04/09/2026 15h30 KPMG-EAA003

Francisco Maria Pinto da Silva Pinto Guimarães
O dever de diligência da Diretiva (EU) 2024/1760 e os deveres dos administradores das sociedades comerciais

Maria de Fátima Silva Ribeiro Mestrado em Direito e Gestão
04/09/2026 16h30 KPMG-EAA003

Lídia Amado Ferreira
O Papel do D&O insurance e do Reembolso Corporativo: impacto na Responsabilidade dos Administradores no contexto jurídico português

Armando Manuel Andrade de Lemos Triunfante Mestrado em Direito e Gestão
04/09/2026 17h30 KPMG-EAA003

Maria Inês Rio Gomes da Silva
A soft law no Direito Societário: alternativa eficaz ou ilusão normativa? Uma análise à luz do ordenamento jurídico português

Maria Daniela Farto Baptista Passos Mestrado em Direito e Gestão
07/09/2026 15h00 KPMG-EAA003

Nuno Filipe Freire Neves
Práticas de Conversão
Uma análise à incriminação do Art. 176º-C do Código Penal

Pedro Miguel Fernandes Freitas

Mestrado em Direito

07/09/2026 16h00 KPMG-EAA003

Maria Daun e Lorena Soares Cardoso
A Punibilidade dos Diversos Modos de Atuação:Uma análise ao Artigo 193.º do Código Penal à luz do Caso Telegram

Pedro Miguel Fernandes Freitas

Área de Direito Criminal

07/09/2026 14h00 KPMG-EAA003 Eduarda Ferreira da Silva André
A Tutela Penal do Nascituro Face às Lesões in útero
Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha

Área de Direito Criminal

08/09/2026 15h00 KPMG-EAA003

Ana Francisca Gonçalves de Oliveira
O relevo e efeitos práticos da existência de uma relação de domínio simples

Maria de Fátima Silva Ribeiro 

Área de Direito da Empresa e dos Negócios

08/09/2026 16h00 KPMG-EAA003 Francisco Duarte da Costa Esteves Rodrigues
Da Idoneidade dos administradores das Sociedades Desportivas
O regime do artigo 32.º da Lei das Sociedades Desportivas
Maria de Fátima Silva Ribeiro Área de Direito da Empresa e dos Negócios
08/09/2026 17h00 KPMG-EAA003

Mara Filipa Teixeira Pinheiro
Responsabilidade dos Administradores em Contexto de Grupo de Sociedades
O caso específico dos Administradores da Sociedade Dominante no Domínio Total

Maria de Fátima Silva Ribeiro Área de Direito da Empresa e dos Negócios
10/09/2026 16h00 KPMG-EAA003

Maria Teresa Matias Bernardes
Sob a eficácia das penas

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

Área de Direito Criminal

10/09/2026 18h00 KPMG-EAA003

Carolina Lage dos Santos Dias Faria
O Crime de Fraude Sexual do artigo 167.º do Código Penal: reflexões críticas

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha

Área de Direito Criminal

10/09/2026 17h00 KPMG-EAA003

Filipa Alexandra Casaca Martins Lopes
O confronto entre a autodeterminação de um paciente suicida e o dever de assistência médica

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria Área de Direito Criminal
10/09/2026 14h00 KPMG-EAA003

Márcia Martins Alves
As intervenções médicas na obstetrícia e o Direito Penal: entre a proteção da vida intrauterina e a autonomia da mãe

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria Área de Direito Criminal
10/09/2026 15h00 KPMG-EAA003

Gustavo Ramos Rodrigues Pinto Moreira
A QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ATO MÉDICO: Os pressupostos do artigo 150.º, n.º 1 e o significado e o alcance do artigo 150.º, n.º 2 do Código Penal

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria Área de Direito Criminal
11/09/2026 14h00 KPMG-EAA003

Cláudia Isabel Pereira da Silva Madeira
A Ponderação dos Interesses na Pré-Insolvência
A Responsabilização do administrador pelo (eventual) Dever de Prevenção da Insolvência

Luís António Ramos Correia Araújo

Área de Direito da Empresa e dos Negócios

11/09/2026 15h00 KPMG-EAA003 Diogo Ataíde Oliveira de Jorge Páscoa
Exoneração do Passivo Restante e o seu impacto nos credores Sociais
Luís António Ramos Correia Araújo Área de Direito da Empresa e dos Negócios
11/09/2026 16h00 KPMG-EAA003

Maria João Bernardo Rocha
A Proteção Dos Credores no Processo de Insolvência. Em especial, a Responsabilidade dos Administradores

Luís António Ramos Correia Araújo Área de Direito da Empresa e dos Negócios
21/07/2026 16h00 EAA002

Ana Maria Oliveira Maia Pinto Ramos
O Valor Acrescentado do Dano – A Tributação das Indemnizações em sede de IVA

Miguel Nuno Gonçalves Correia Mestrado em Direito
21/07/2026 16h30

EAA002

Marco Daniel da Silva Pais
A Arquitetura Jurídica do Registo Único Europeu: Problemas e Perspetivas

Miguel Nuno Gonçalves Correia

Área de Direito Fiscal

Nota: Caso a prova se realize através do serviço de videoconferência (não deverá utilizar o navegador Internet Explorer), aconselhamos a leitura prévia do GUIA que o auxiliará no acesso ao referido serviço de videoconferência.