02/07/2026

EAA 002

João Nóbrega Cortes Delduque

Do dever de informação sobre o impacto da OPA nos compromissos ESG da sociedade visada

João Maria de Castro Tavares Fernandes Grade 

A exclusão de sócio nas Sociedades por Quotas - Prazo para a exclusão judicial de sócio

EAA002

José Miguel da Silva Marques

O Contrato de Grupo Paritário - Tipologia, elementos e regime jurídico

EAA002

Yannick Ernesto Uamusse Lemos

O Modelo da Sociedade por Ações Simplificada: O Direito Societário Português perante as Dinâmicas Empresariais Contemporâneas

Mariana Marques Clamote Lages

Remuneração Executiva e Métricas ESG: Instrumento de Governança Corporativa ou Estratégica de "Greenwashing" ?

Maria Clara Nicolellis

MATERIAL DE ABUSO SEXUAL INFANTIL GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - A LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO: uma análise comparada entre Brasil e Portugal

Jéssica Filipa Cepeda Ramos 

Homicídio Qualificado (artigo 132º do CP) - em especial, análise do “motivo torpe ou fútil”

Beatriz Sousa Santos

Homicídio Privilegiado. Um tipo legal esquecido ?

Viviana Vitória Vieira

 Permutas de Partes Sociais: Da Lógica Contratual à Neutralidade Fiscal

Inês Amoedo Luís Pereira

Um comentário ao art. 14º do CIRC: Análise dos Danish Cases em matéria de dividendos

Ana Isabel da Silva Moreira

Quando a ajuda vem de fora: O critério da distorção nas subvenções estrangeiras

Paula Filipa Marques Vieira

O Princípio do Primado: Uma Análise Constitucional Comparada

Sebastião de Melo e Alvim Pessanha Moreira

O recurso de anulação e a tutela jurisdicional efetiva em matéria ambiental na União Europeia.

Daniela Costa Lopes

O Permanent Simplified ETR Safe Harbour no Pilar 2 da OCDE: Solução para a Simplificação Fiscal Internacional?

Francisca Madalena Corbafo Araújo de Carvalho

Gastos e prejuízos na jurisprudência do TJUE em matéria de fiscalidade direta: erodindo a territorialidade em busca da afirmação da capacidade contributiva na União europeia?

Ana Margarida de Almeida Albuquerque Brandão Matos 

O Efeito Restritivo do Art.92º do CIRC em Relação aos Benefícios Fiscais

Maria Inês Lopes Sousa

Reintegração do Trabalhador e Direito a Férias Vencidas e Não Gozadas 
Uma Análise em Torno do Caso Ředitelství

Joana Carvalho Lemos

O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: entre o termo e a condição, entre a caducidade e a conversão silenciosa

Maria João Ferreira Pinto

 O abandono do trabalho à luz do ordenamento jurídico português: um regime de incertezas

Rute Cláudia Rodrigues Pereira

A obrigação de reintegração em caso de despedimento ilícito – regra e exceções

EA109

Pedro Daniel Rodrigues Azevedo

Lenocídio: entre a proteção e a interferência estatal. Uma revisão crítica do tipo legal e a projeção de um novo paradigma

EC024

Anita Ferreira Gonçalves

Segredo Profissional e Planeamento Fiscal Abusivo: Desafios à Luz da Legislação Portuguesa e Europeia

Raquel Arantes Marques

A majoração dos juros compensatórios na cláusula geral anti abuso: à luz do princípio ne bis in idem