Ana Teresa Ribeiro

Professor(a) Auxiliar
Faculty - Professora Ana Teresa Ribeiro

aribeiro@ucp.pt

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2008.
Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 2010.
Doutorada na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2020.

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:
Direito Público

A liberdade de trabalho nos contratos de trabalho desportivos. Breves notas sobre os pactos de opção unilaterais

Ana Teresa Ribeiro 2020. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MANUEL AFONSO VAZ, Constitucionalismos e (con)temporaneidade : estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz

A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Ana Teresa Ribeiro (with Ribeiro, Ana). 2015. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes
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A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Ana Teresa Ribeiro 2015. Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier
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A proteção do direito de contratação coletiva

Ana Teresa Ribeiro (with Ribeiro, Ana). 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales
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Algumas notas sobre a contratação coletiva e o direito da concorrência

Ana Teresa Ribeiro (with Júlio Gomes). 2021. Revista de Direito e de Estudos Sociais
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Direito Público

Artigo 202.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 202.º: Noção

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral.
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Direito Público

Artigo 203.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 203º: Classificação das coisas

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 204.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 204.º: Coisas imóveis

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 205.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 205.º: Coisas móveis

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral.
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Direito Público

Artigo 206.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 206.º: Coisas compostas

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 207.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 207.º: Coisas fungíveis

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 208.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 208.º : Coisas consumíveis

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 209.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil
Direito Público

Artigo 209.º: Coisas divisíveis

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

artigo 210.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 210.º: Coisas acessórias

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 212.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 212.º: Frutos

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral.
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Direito Público

Artigo 213.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 213.º: Partilha dos frutos

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Gera
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Direito Público

Artigo 214.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 214.º : Frutos colhidos prematuramente

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 215.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 215.º : Restituição de Frutos

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 250.º: Erro na transmissão da declaração

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 258.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 258.º: Efeitos da representação

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 259.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 259.º: Falta ou vícios da vontade e estudos subjectivos relevantes

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 260.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 260.º: Justificação dos poderes do representante

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 261.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 261.º: Negócio consigo mesmo

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 262.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 262.º: Procuração

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 263.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 263.º: Capacidade do procurador

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 264.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 264.º: Substituição do procurador

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 265.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 265.º: Extinção da procuração

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 266.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 266.º: Protecção de terceiros

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 267.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 267.º: Restituição do documento da representação

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral.
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Direito Público

Artigo 268.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 268.º: Representação sem poderes

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 269.º (anotação)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Comentário ao Código Civil - Parte Geral
Direito Público

Artigo 269.º: Abuso da representação

Ana Teresa Ribeiro 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral.
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As implicações da “Agenda do Trabalho” para a liberdade sindical e para a contratação coletiva

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Ribeiro). 2023. Questões Laborais
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Collective bargaining and MNE (and their supply chains)

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Ribeiro). 2022. Diritti Lavori Mercati
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Saúde e Segurança no Trabalho

Collective bargaining at European level - an assessment

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2016. L'idea di diritto del lavoro, oggi
Saúde e Segurança no Trabalho

Constitucionalismos e (con)temporaneidade

Ana Teresa Ribeiro & Catarina Santos Botelho (with Rita Xavier). 2020.
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Saúde e Segurança no Trabalho

Constitucionalismos e (con)temporaneidade

Catarina Santos Botelho, Ana Teresa Ribeiro & Raquel Carvalho (with Rita Xavier). 2020.
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Direito Público

Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais

Ana Teresa Ribeiro 2020. Temas atuais de direito da concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios

Crisis and Labour Law

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2015. European Labour Law Journal

Crisis and labour law recent developments in portuguese labour law

Ana Teresa Ribeiro (with Ribeiro, Ana). 2015. European Labour Law Journal
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Current situation, features, and evaluation of changes in the labor law in southern Europe in the wake of the economic crisis: the Portuguese regime

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2016. International Labor Brief
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Da (in)admissibilidade dos pactos de opção unilaterais nos contratos de trabalho desportivos

Ana Teresa Ribeiro 2020. Revista de Direito do Desporto
Direito Público

Desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva - o novo regime das portarias de extensão

Ana Teresa Ribeiro 2017. O direito lusófono - I Conjil

Direito constitucional

Catarina Santos Botelho & Ana Teresa Ribeiro (with Manuel Afonso Vaz). 2013. null
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Direito constitucional

Ana Teresa Ribeiro (with Manuel Afonso Vaz). 2013.
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Direito constitucional

Catarina Santos Botelho & Ana Teresa Ribeiro (with Manuel Afonso Vaz). 2015. null
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Direito constitucional

Ana Teresa Ribeiro (with Manuel Afonso Vaz). 2015.
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Direito constitucional

Catarina Santos Botelho & Ana Teresa Ribeiro (with Manuel Afonso Vaz). 2015. null
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Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro 2012. Coimbra Editora

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Manuel Afonso Vaz 2015. Coimbra Editora
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Direito Constitucional. O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with Ana Ribeiro). 2012. Coimbra Editora
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Direito Constitucional. O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2015. Universidade Católica Editora Porto

Direito Constitucional. Questões e casos práticos

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2013. Coimbra Editora

Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos

Ana Teresa Ribeiro 2013. Coimbra Editora

Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Manuel Afonso Vaz 2015. Coimbra Editora
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Discriminação entre géneros (sobretudo) em matéria retributiva – a propósito da decisão do Comité europeu dos direitos sociais à reclamação m.º 136/2016 (University Women of Europe [UWE] v. Portugal)

Ana Teresa Ribeiro & Milena Rouxinol (with Milena Rouxinol). 2022. Revista do CEJ
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Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2011. Revista de ciências empresariais e jurídicas

Gender discrimination (particularly) in wage matters

Ana Teresa Ribeiro (with Milena Rouxinol). 2022. Lex Social: Revista de Derechos Sociales
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Labour Law in Portugal during the pandemic

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Ribeiro). 2022. Italian Labour Law e-Journal
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National recovery and resilience plan

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Ribeiro). 2022. Italian Labour Law e-Journal
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O art. 7.º da Lei n.º 23/2012 e o Ac. do TC n.º 602/2013

Ana Teresa Ribeiro 2013. Questões Laborais
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O art. 7.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, e o Ac. do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – Análise dos efeitos da Lei nova sobre as convenções coletivas já em aplicação à data da sua entrada em vigor

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2013. Questões Laborais

Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais

Ana Teresa Ribeiro (with Ribeiro, Ana). 2015. Questões Laborais
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Portarias de extensão - Um breve olhar

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2014. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

Portarias de extensão: Um breve olhar

Ana Teresa Ribeiro 2014. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
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Direito Público

Portugal

Ana Teresa Ribeiro 2020. 2019 Global Review of Constitutional Law, I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College
Direito Público

Portugal

Ana Teresa Ribeiro & Catarina Santos Botelho (with Catarina Santos Botelho). 2020. 2019 Global Review of Constitutional Law
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Direito Público

Portugal

Ana Teresa Ribeiro & Catarina Santos Botelho (with Ana Ribeiro). 2021. 2020 Global Review of Constitutional Law
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Direito Público

Portugal

Ana Teresa Ribeiro & Catarina Santos Botelho (with Ana Ribeiro). 2022. 2021 global review of constitutional law
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Direito Público

Recent legislative advances on working times: the portuguese regime

Ana Teresa Ribeiro 2017. Well-being at and through work

Recent Trends in Collective Bargaining in Europe

Ana Teresa Ribeiro (with Ribeiro, Ana). 2016. E-Journal of International and Comparative Labour Studies
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Direito Público

Recent Trends in Collective Bargaining in Europe

Ana Teresa Ribeiro 2017. Labour in the 21st Century: Insights into a changing world of work.
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Recentes desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais no domínio das portarias de extensão

Ana Teresa Ribeiro 2019. Prontuário de direito do trabalho
Direito Público

The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs

Ana Teresa Ribeiro 2016. Employment Relations and Transformation of the Enterprise in the Global Economy - Thirteenth International Conference in Commemoration of Marco Biagi
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Saúde e Segurança no Trabalho

The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2016. Thirteenth Internation Conference in Commemoration of Marco Biagi

The impact of the EU economic governance in Portugal

Ana Teresa Ribeiro & Catarina de Oliveira Carvalho (with Catarina de Oliveira Carvalho). 2022. European Labour Law Journal
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Saúde e Segurança no Trabalho

The Internal Market as a Legal Concept - Stephen Weatherill, Book review

Ana Teresa Ribeiro 2017. Market and Competition Law Review
Saúde e Segurança no Trabalho

“Recent legislative advances on working times: the Portuguese regime”

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2017. Fourteenth international conference in commemoration of Marco Biagi