Módulo I – Contratação pública - 59 horas

• Âmbito de aplicação do CCP
• Contratos Públicos e Contratos Administrativos: âmbito Geral
• Direito Europeu da Contratação Pública
• Medidas Especiais de Contratação Pública
• Planeamento da contratação pública
• Cibersegurança e Proteção de dados pessoais
• Contratação Estratégica
• Contratação in-house
• Cooperação horizontal
• Contratos sobre o exercício de poderes públicos
• Contratação dos Setores Especiais
• A decisão de contratar, os critérios de escolha de procedimento e as peças procedimentais
• Regime dos impedimentos
• Divisão em Lotes
• A proposta, documentos, variantes e o princípio da estabilidade
• Causas de Exclusão de Propostas
• Regime de esclarecimentos de candidatura e propostas
• Regime de preço base e do preço ou custo anormalmente baixo
• Critérios de adjudicação: critério, fatores e modelos de avaliação
• Adjudicação, causas de não adjudicação e caducidade da adjudicação
• Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro
• Agregação de contratos e limites à utilização de procedimentos fechados
• Fases procedimentais - qualificação, negociação e diálogo
• Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva
• A resolução dos contratos públicos
• O gestor do contrato
• Revisão de preços
• O risco nos contratos de concessão
• Contencioso pré-contratual e invalidade dos contratos públicos
• Contraordenações
• Contratação Pública e Tribunal de Contas
• Arbitragem em matéria de contratos administrativos
• Jurisprudência do TJ e dos Tribunais Nacionais

Módulo II - Procedimento Administrativo - 24 horas

• Âmbito de aplicação do CPA
• Princípios gerais
• Procedimento Administrativo
• A decisão no procedimento
• A desmaterialização do procedimento administrativo
• Órgãos colegiais e delegação
• Invalidade do ato administrativo
• Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentais
• Princípio da boa administração
• Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo
• Execução do ato administrativo
• Impugnações administrativas
• Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo

Módulo III - Processo Administrativo - 24 horas

• Âmbito da jurisdição administrativa
• Parte Geral do CPTA
• Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
• Ação administrativa: vicissitudes da instância
• Mecanismos de agilização processual
• Seleção de processos com andamento prioritário
• Impugnação de atos administrativos
• Condenação à prática de ato devido
• Processos executivos
• Contencioso dos regulamentos
• Procedimentos de massa e Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
• Recursos jurisdicionais
• Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuição
• Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes
• Contencioso pré-contratual
• Arbitragem

Modulo IV - DIreito do Urbanismo - 33 horas

• O Simplex urbanístico
• As fontes do Direito do Urbanismo
• Estatuto do solo e a intervenção da Administração
• Os instrumentos de execução
• A expropriação como instrumento de execução dos planos
• A indemnização por restrições ao direito de propriedade
• Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património cultural
• Regulamentos de edificação
• O controlo prévio das operações urbanísticas
• O regime da comunicação prévia no RJUE
• Medidas de tutela de legalidade urbanística
• Concretização urbanística de empreendimentos turísticos
• Ordenamento e floresta
• Loteamentos
• Contratualização urbanística
• Reabilitação urbana
• A sustentabilidade urbana
• Ilícitos urbanísticos
• O contencioso urbanístico