Decisões e relatórios do Comité Europeu de Direitos Sociais relativas a Portugal quanto à aplicação das seguintes disposições da Carta Social Europeia (Revista):
- Artigo 1.º (direito ao trabalho) - Milena Rouxinol
- Artigo 2.º, n.º 1 (direito a condições de trabalho justas) - Sérgio Maia Tavares (doutorando na UCP)
- Artigo 2, n.ºs 2 (pagamento de feriados) - Mónica Monteiro (mestranda na UCP)
- Artigo 2.º, n.º 4 (direito a condições de trabalho justas) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 2, n.ºs 5 (direito ao descanso semanal) - Maria Andreia Coutinho (mestranda na UCP)
- Artigo 3.º (direito à segurança e à higiene no trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 3, n.ºs 2 e 3 (direito à segurança e à higiene no trabalho) - Catarina Oliveira (mestranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.º 1 (direito a uma remuneração justa) - Maria Inês Soares Jesus dos Reis Oliveira (mestranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.º 3 (probição de discriminação baseada no sexo em matéria de emprego e de profissão) - Rita Maurício Preto (doutoranda na UCP)
- Artigo 4.º, n.ºs 4 e 5 (direito a uma remuneração justa) - Milena Rouxinol
- Artigo 5.º (direito sindical) - Ana Teresa Ribeiro
- Artigo 5.º (liberdade sindical) - Maria Gabriela Valente Silva Ferreira (mestranda na UCP)
- Artigo 6.º, n.ºs 1, 2 e 3 (direito à negociação coletiva) - Ana Teresa Ribeiro
- Artigo 7.º, n.º 1 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Guilherme Guimarães (mestrando na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 1 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Catarina da Costa Vale (mestrando na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 2 (Direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Diana Sofia Carvalho (mestranda na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 10 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Diana Ferreira de Matos Coelho (mestranda na UCP)
- Artigo 7.º, n.º 10 (direito das crianças e dos adolescentes à proteção) - Marcela Valente Costa (doutoranda na UCP)
- Artigo 8.º (direito das trabalhadoras à proteção da maternidade) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 8.º, n.º 1 e n.º 2 (Direito das trabalhadoras à proteção da maternidade) - Natália Cabral de Almeida (mestranda na UCP)
- Artigo 8.º, n.º 2 (proteção da maternidade) - Catarina Daniela Fernandes Rodrigues (mestranda na UCP)
- Artigo 8.º, n.º 3 (dispensa para amamentação ou aleitação) – Ana Margarida Seabra (mestranda na UCP)
- Artigo 9.º (direito à orientação profissional) - Duarte Amorim Pereira (doutorando na UCP)
- Artigo 10.º (direito à formação profissional) - Carolina Hecker (mestranda na UCP)
- Artigo 11.º (direito à saúde) - Cláudia Regina Ales Alves (mestranda na UCP)
- Artigo 11.º, n.º 1 (direito à saúde) - Mariana Modesto Cunha (mestranda na UCP)
- Artigo 12.º (direito à segurança social) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 13.º (Direito à assistência social e médica) - Maria Cecília Carvalho (mestranda na UCP)
- Artigo 13.º (Direito à assistência social e médica) - Joana Monteiro Gomes (mestranda na UCP)
- Artigo 14.º (direito ao benefício dos serviços sociais) – Sara Andrade (doutoranda na UCP)
- Artigo 15.º (direito das pessoas com deficiência à autonomia, à integração social e à participação na vida da comunidade) - Milena Rouxinol e Catarina Santos Botelho
- Artigo 15.º, n.º 2 (direito das pessoas com deficiência à autonomia, à integração social e à participação na vida da comunidade) - Inês Ramos Pinheiro da Silva Correia (mestranda na UCP)
- Artigo 15.º, n.º 3 (direito das pessoas com deficiência à participação na vida social) – Maria de Melo e Alvim Pessanha Moreira (mestranda na UCP)
- Artigo 16.º (Direito da família a uma proteção social, jurídica e económica) - José Manuel Machado (mestrando na UCP)
- Artigo 17.º (direito das crianças e adolescentes a uma proteção social, jurídica e económicas) - Beatriz Calção (mestranda na UCP)
- Artigo 17.º (direito das crianças e adolescentes a uma proteção social, jurídica e económicas) - Raquel Neves (mestranda na UCP)
- Artigo 18.º (direito ao exercício de uma atividade lucrativa no território de outras partes) - Emília Silva Ferreira (Doutoranda na UCP)
- Artigo 19.º, n.º 8 (direito dos trabalhadores migrantes e das suas famílias à proteção e assistência) - Herculano J. R. Esteves (doutorando na UCP)
- Artigo 20 (direito à igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação baseado no sexo) - Angelina Mariana Almeida Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 20.º (direito à igualdade de oportunidades de tratamento em matéria de emprego e profissão, sem discriminação baseada no sexo) - Cátia Rodrigues Matos (Doutoranda na UCP)
- Artigo 20 (direito à igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação baseado no sexo) - Rita Costa (mestranda na UCP)
- Artigo 22.º (direito de tomar parte na determinação e na melhoria das condições de trabalho e do meio de trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 23.º (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Adriana Sofia Salazar Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 23.º (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Maria Botana Matos Silva (mestranda na UCP)
- Artigo 23 (direito das pessoas idosas a uma proteção social) - Sofia Garriapa (mestranda na UCP)
- Artigo 24.º (direito à proteção em caso de despedimento) - Bruno Mestre
- Artigo 25.º (direitos dos trabalhadores à proteção dos seus créditos em caso de insolvência do empregador) - Ana Paula Rocha (Doutoranda na UCP)
- Artigo 25.º (Direito dos trabalhadores à proteção dos seus créditos em caso de insolvência do seu empregador) - Ana Rita Peres (mestranda na UCP)
- Artigo 26.º (direito à dignidade no trabalho) - Ana Cristina Ribeiro Costa
- Artigo 26.º (direito à dignidade no trabalho) - Mariana de Sequeiros Araújo Jorge Moreno (mestranda na UCP)
- Artigo 27.º (direito dos trabalhadores com responsabilidades familiares à igualdade de oportunidades e de tratamento) - Luísa Andias Gonçalves
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Cláudia Martins Costa (mestranda na UCP)
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Diana Silva Cruz (mestranda na UCP)
- Artigo 30.º (direito à proteção contra a pobreza e exclusão social) - Rafaela Pereira (mestranda na UCP)
- Artigo 31.º (direito à habitação) - Liliana Mota Maia (doutoranda na UCP)
- Artigo 31.º (direito à habitação) - Susana Neves Valente Geraldes Moreno (mestranda na UCP)
- Análise da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais - University Women of Europe (UWE) v. Portugal (2016) - Maria José Sarmento Aguiar (mestranda na UCP
- Análise da Queixa da OMCT v. Portugal (2006) - Mariana Mesquita Vilas Boas (doutoranda na UCP)
- Análise da Reclamação University Women of Europe (UWE) v. Portugal (2016) - Nídia Andrade Moreira (doutoranda na UCP)