Pedro Cerqueira Gomes

Professor(a) Auxiliar
Faculty - Professor Pedro Cerqueira Gomes - 2021

pmgomes@ucp.pt

Generic Bio

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
LLM in Public Procurement and Policy, pela Universidade de Nottingham.
Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Doutorado na área do Direito da Contratação Pública, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Università di Torino (Joint Research Programme).
Advogado na Cerqueira Gomes e Associados.

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:
Direito Público

A lost proposal in the 2014 public procurement package

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2016. Reformation or deformation of the EU public procurement rules
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Direito Público

A Lost Proposal in the 2014 Public Procurement Package: Is there any Life for the Proposed Public Procurement Oversight Bodies?

Pedro Cerqueira Gomes 2016. Albert Sanchéz Graells e Grith Skovgaard Ølykke (ed) Reformation or deformation of the EU Public Procurement Rules, Edward Elgar Publishing, November 2016

Causas de não adjudicação – alíneas c) e d) do n.º 1 do art. 79.º do CCP

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2020. Cadernos de Justiça Administrativa
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Direito Público

Centralisation and central purchasing bodies in Portugal

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. Centralising public procurement
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Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo ao Processo n.º C-561/19, Consorzio Italian Management and another v Rete Ferroviaria Spa

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2022. Revista de Direito Administrativo
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Direito Público

Commentary to articles 31.º; 83.º; 84.º e 85.º of the Directive 2014/24/EU

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. European public procurement law
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Direito Público

Contratação Pública e Inovação – à luz da proposta de diretiva

Pedro Cerqueira Gomes 2014. La contratación pública a debate: Presente y futuro, Thomson- Reuters, colección Civitas, Spain, 2014
Direito Público

Enforcement

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. European public procurement
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Espiritismo, morte de uma associação e o destino do antigo cinema Rex. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2013, processo 076/04.2TVLSB.L1.S1., relator Lopes do Rego

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2014. Cooperativismo e Economía Social
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EU public procurement and innovation

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021.
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EU public procurement oversight bodies - the way forward

Pedro Cerqueira Gomes 2017. Public Procurement Law Review , 6, 2017

Federações desportivas e contratação pública

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2022. Revista de Direito do Desporto
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Direito Público

Individual reports on procedures for the award of contracts

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. European public procurement
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Direito Público

Innovation partnership

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. European public procurement
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Saúde e Segurança no Trabalho

Invalidades contratuais no CCP

Nuno Sousa e Silva & Pedro Cerqueira Gomes (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2012.
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Invalidades contratuais no CCP – visita de estudo

Nuno Sousa e Silva & Pedro Cerqueira Gomes (with Nuno Sousa e Silva). 2012. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
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Limites à negociação de propostas e regras relativas ao modo de apresentação de propostas

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2019. Cadernos de Justiça Administrativa
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Direito Público

National reporting and statistical information

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2021. European public procurement
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O conceito de possibilidade real no regime da responsabilidade pré-contratual do Estado

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2012. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
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O Contencioso Pré-Contratual Público – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia

Pedro Cerqueira Gomes 2014.

Políticas Estratégicas na Directiva 2014/24 – Objectivos Sociais e Ambientais

Pedro Cerqueira Gomes 2016. Revista de Contratos Públicos n 11

Políticas Horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)

Pedro Cerqueira Gomes 2015. Revista dos Contratos Públicos, ano 4, n. 6, Belo Horizonte, editor Fórum
Direito Público

PPPs and concessions in Portugal

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2020. Public-private partnerships and concessions in the EU
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Public procurement and innovation

Pedro Cerqueira Gomes (with Roberto Caranta). 2021. ERA Forum
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Direito Público

The academic profession In Portugal

Pedro Cerqueira Gomes (with Nuno Sousa e Silva). 2016. Il Reclutamento Universitario in Europa / The Academic Recruitment in Europe
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The Debarment system for convicted suppliers for corrupt behaviours – article 55.o of PPPC

Pedro Cerqueira Gomes 2014. Revista de Contratos Públicos no 7

The innovative Innovation Partnerships under the new EU directives

Pedro Cerqueira Gomes 2014. Public Procurement Law Review, Special Issue for the new directives, 4,
Saúde e Segurança no Trabalho

Uma utopia nómada: A mobilidade do Advogado (re)visitada- sob um “óculo” europeu e uma “lente” nacional

Pedro Cerqueira Gomes (with Pedro Cerqueira Gomes). 2012.
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