Direito Processual Administrativo

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Esta disciplina visa transmitir aos estudantes conhecimentos sobre o modo de configuração do regime aplicável ao processo nos tribunais administrativos e habilitá-los a resolver os principais problemas que se colocam nesse domínio.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 2 partes:

Parte I – Elementos essenciais e pressupostos do Processo Administrativo

Título Primeiro – Elementos essenciais
    Capítulo I – Sujeitos: Tribunal Administrativo e Partes;
    Capítulo II – Objeto.

Título Segundo – Pressupostos
    Capítulo I – Pressupostos relativos ao Tribunal: competência;
    Capítulo II – Pressupostos relativos às Partes: personalidade judiciária, capacidade     judiciária, patrocínio judiciário, legitimidade processual e interesse processual;
    Capítulo III – Pressupostos relativos ao Objeto.

Parte II – Formas do Processo Administrativo

Título Primeiro – Processos Declarativos
    Capítulo I – Formas do processo declarativo;
    Capítulo II – Processos declarativos urgentes.

Título Segundo – Processos Cautelares

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa…
Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da…