Direito dos Contratos Públicos

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecimento do regime jurídico aplicável à contratação pública e às relações contratuais administrativas;
  • Capacidade de manusear a legislação aplicável e em ligação com a jurisprudência nacional e europeia;
  • Competência para resolver os principais problemas envolvidos na aplicação da referida legislação.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 3 partes:

Parte I - Direito Europeu dos Contratos Públicos

  • Das Diretivas e demais documentos sobre a matéria; das novidades à transposição das Diretivas de 2014;
  • A jurisprudência do Tribunal de Justiça e os documentos da Comissão sobre os princípios comunitários da contratação pública e seu âmbito de aplicação;
  • Princípios da contratação pública.

Parte II - Direito da Contratação Pública

  • Âmbito de aplicação subjetiva do regime da contratação pública: entidades adjudicantes de âmbito geral e no domínio dos sectores especiais;
  • Âmbito de aplicação objetiva do regime da contratação pública: contratos abrangidos;
  • Procedimentos pré-contratuais:
        1. Conceitos-chave;
        2. Tramitação;
        3. Algumas questões do contencioso pré-contratual;

Parte III - Regime aplicável aos contratos

  • O âmbito de aplicação da parte III;
  • Poderes do contraente público de conformação da relação contratual;
  • Regime de modificação, incumprimento, invalidade e extinção dos contratos administrativos.

 

 

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da…
Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1994). Mestre em Direito pela Faculdade…