Objetivos de Aprendizagem
- Conhecer a dimensão jurídico-administrativa das federações desportivas, em especial no contexto do desporto federativo profissional;
- Apreciar criticamente o direito das federações desportivas à luz do direito administrativo global, identificando os principais procedimentos, redes internacionais e e valores jurídico-administrativos procedimentais - estudo de caso na área do doping;
- Analisar os regulamentos federativos desportivos, sob um prisma constitucional, administrativo e multínivel - estudo de caso na área do futebol;
- Apreender o papel sancionatório das federações desportivas (sanção administrativa);
- Análise da jurispudência relevante do TAD em matéria administrativa.
Conteúdos Programáticos
Módulo I – Enquadramento
- Natureza jurídica das Federações Desportivas;
- A dimensão administrativa das estruturas federativas desportivas, em especial no desporto profissional;
- Federações desportivas e direito administrativo global:
a) Lex sportiva e direito administrativo global;
b) Redes internacionais;
c) Agência Mundial Anti-doping e CAS ("Court of Arbitration for Sport) - valores jurídico-administrativos procedimentais - o caso do doping.
Módulo II – Regulamentos Federativos Desportivos:
- Os regulamentos federativos desportivos - controlo da constitucionalidade;
- Os regulamentos federativos desportivos - perspectiva multinível;
a) Regulamentos federativos desportivos nacionais versus regulamentos emitidos por organizações internacionais;
b) O caso da União Europeia e o caso do Futebol.
Módulo III – Tutela Sancionatória e Federações Desportivas:
- A sanção administrativa;
- O papel do TAD (Tribunal Arbitral do Desporto).