Direito Administrativo das Federações Desportivas (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

  •  Conhecer a dimensão jurídico-administrativa das federações desportivas, em especial no contexto do  desporto federativo profissional;
  • Apreciar criticamente o direito das federações desportivas à luz do direito administrativo global, identificando os principais procedimentos, redes internacionais e e valores jurídico-administrativos procedimentais - estudo de caso na área do doping;
  • Analisar os regulamentos federativos desportivos, sob um prisma constitucional, administrativo e multínivel - estudo de caso na área do futebol; 
  • Apreender o papel sancionatório das federações desportivas (sanção administrativa);
  • Análise da jurispudência relevante do TAD em matéria administrativa.

Conteúdos Programáticos 

Módulo I – Enquadramento

  1. Natureza jurídica das Federações Desportivas;
  2. A dimensão administrativa das estruturas federativas desportivas, em especial no desporto profissional;
  3. Federações desportivas e direito administrativo global:
    a) Lex sportiva e direito administrativo global;
    b) Redes internacionais;
    c) Agência Mundial Anti-doping e CAS ("Court of Arbitration for Sport) - valores jurídico-administrativos procedimentais - o caso do doping.

Módulo II – Regulamentos Federativos Desportivos:

  1. Os regulamentos federativos desportivos - controlo da constitucionalidade;
  2. Os regulamentos federativos desportivos - perspectiva multinível;
    a) Regulamentos federativos desportivos nacionais versus regulamentos emitidos por organizações internacionais;
    b) O caso da União Europeia e o caso do Futebol.

Módulo III – Tutela Sancionatória e Federações Desportivas:

  1. A sanção administrativa;
  2. O papel do TAD (Tribunal Arbitral do Desporto).

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da…