Arbitragem em Direito Administrativo (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Dotar os estudantes da perceção das grandes questões em discussão sobre o tema da Arbitragem de Direito Administrativo e das principais tendências de evolução nesse domínio, no plano do quadro normativo aplicável e da prática arbitral. 

Conteúdos Programáticos  

  1. Âmbito das matérias passíveis de serem submetidas a arbitragem;
  2. Âmbito subjetivo da arbitragem;
  3. Regime do processo arbitral;
  4. Poderes de cognição dos árbitros;
  5. Impugnação e recurso das decisões arbitrais;
  6. Arbitragem em matéria contratual e pré-contratual;
  7. Arbitragem institucionalizada;
  8. Prática arbitral.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa…