Projeto HandsUp 

Promoção de eliminação efetiva de castigos corporais contra crianças

DOCUMENTOS FINAIS DO PROJETO

Trata-se de um Projeto Europeu que visa contribuir para a eliminação de castigos corporais a menores (principalmente maus tratos a crianças). Perante tal desiderato, investigadores provenientes de vários países envolvidos levarão a cabo um questionário relativamente à respetiva legislação nacional vigente, conjuntamente com decisões judiciais e doutrina existente respeitante a essa temática. Conduzirão, ainda, formação a diferentes entidades/agentes. A participação da Escola de Direito - Porto da Universidade Católica Portuguesa irá focar-se-á nos seguintes aspetos:

  • Identificação e análise da legislação nacional respeitante a castigos corporais;
  • Levar a cabo questionário referente a jurisprudência existente relativamente a este assunto;
  • Compilação e análise de doutrina relevante existente;
  • Preparação de um relatório;
  • Criação de um grupo de trabalho, integrando especialistas em proteção de crianças para discussão do assunto em estudo, detetar lacunas e preparar um relatório sobre cada sessão;
  • Organização de dois cursos de aplicação da legislação relevante neste âmbito direcionada a juízes, procuradores, profissionais de saúde e educadores;
  • Elaboração de um Plano de Ação e notas informativas.
Duração

De 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2018.

Membros
  • Paula Ribeiro de Faria
  • Conceição Ferreira da Cunha
  • Elisabete Ferreira
  • José Miguel Fernandes

ENTREVISTA ACERCA DO PROJETO

International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children
 

CUNHA, Conceição Ferreira – Academic Adviser no relatório  sobre  Portugal publicado no «Children’s rights: International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children», disponível em https://files.elsa.org/AA/Report_Children_Rights.pdf
 

REVIJ

CUNHA, Conceição Ferreira - Investigadora no Projeto 2014/16 REVIJ – “Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis and transfer of best practices”. (JUST/JPEN/AG/4513)