Já está em marcha o Projeto Hymeneaus – Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence, que pretende melhorar resposta legal e acesso à lei para vítimas de violência doméstica, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito em parceria com a Universidade de Bergen, Noruega.

Este é um projeto financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais da EEA Grants e propõe-se a desenvolver um trabalho comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega, no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, sobretudo penal, a este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, propondo alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes.

Uma segunda vertente deste projeto pretende melhorar o acesso à lei para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e profissionais que contactam com estas vítimas, para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser compreendido pelas vítimas, permitindo-lhes o pleno exercício dos seus direitos, no decurso de um processo-crime.

O projeto é coordenado por Elisabete Ferreira, Professora na Escola do Porto da Faculdade de Direito, e conta ainda com uma equipa de investigadores composta por Pedro Freitas e Sandra Tavares, também eles Professores na Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, por Mariana Vilas Boas, doutoranda e integrante do CEID - Católica Research Centre for the Future of Law e por Jorn Jacobsen, da Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

Foi com a primeira reunião de trabalho que arrancou o projeto, na passada sexta-feira, 14 de abril. No final da iniciativa, serão divulgados os resultados da investigação desenvolvida junto da comunidade científica, e do público em geral, em Portugal e na Noruega, e serão apresentadas sugestões junto do poder legislativo e executivo dos dois países.