Manuel Fontaine Campos

Professor(a) Associado(a)

Manuel Fontaine Campos

Professor(a) Associado(a)

Generic Bio

Licenciado em Direito (1996), mestre em Teoria e Ciência Política (1999) e doutor em Direito (2012) pela Universidade Católica Portuguesa.
Exerce, desde 2013, as funções de Diretor.
Foi, de 2017 a 2021, Vice-Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica.
Foi Professor Convidado na Universidade Católica de Moçambique, na Faculdade de Economia e Gestão da UCP, na Escola de Direito da Universidade do Minho, na Universidade de São José (Macau) e na Universidade Pontifícia Comillas (Madrid).
Foi advogado e é jurisconsulto.
É autor de diversos artigos e livros publicados em Direito Público, Direito da União Europeia, Direito Mundial do Comércio e, em particular, Auxílios de Estado e Subvenções.

Áreas de Investigação:

Publicações

A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2013. Boletim de Ciências Económicas

Direito Público

A crise e a regulação internacional e europeia

Manuel Fontaine Campos 2013. A Crise e o Direito Público - VI Encontro de Professores Portugueses de DIREITO PÚBLICO

Direito Público

A crise e a regulação internacional e europeia: o Pacto Orçamental como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2013. A CRISE E O DIREITO PÚBLICO - VI Encontro de Professores portugueses de DIREITO PÚBLICO

Academia e Advocacia lado a lado no Rumo Especial Advocacia

O que é o stealthing? A lei condena quem o faz? Como provar?

Global Campus Day na Católica no Porto

Manuel Fontaine Campos

Manuel Fontaine Campos

Generic Bio

A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional

A crise e a regulação internacional e europeia

A crise e a regulação internacional e europeia: o Pacto Orçamental como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?

A difusão do poder em Portugal  Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil

A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo

A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência

Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus, na vertente da concorrência e auxílios de estado e obrigações de notificação à União Europeia

Artigo 1.º

Artigo 1.º

Artigo 1.º: Fontes imediatas

Artigo 7.º

Artigo 7.º

Artigo 7.º: Cessação da vigência da lei

Artigo 8.º

Artigo 8.º

Artigo 8.º: Obrigação de julgar e dever de obediência à lei

Artigo 80.º  Princípios Fundamentais

Artigo 81.º  Incumbências prioritárias do Estado

Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade  Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz

Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias - a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi

Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - A propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power

Direito Internacional Económico  Uma Casa Económica Global (I)

Direito Internacional Económico  Uma Casa Económica Global (II)

Direitos de compensação e sistemas de controlo de subvenções e auxílios de estado

Friedrich August von Hayek: Liberdade e Ordem Espontânea

Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional

Fundamentos económicos da concessão de ajudas públicas no mercado nacional

Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas

Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas

Introdução ao Direito Público

Introdução ao Direito Público

Livre Circulação de Capitais

New paths of centralization in the 21st century?

Novos Desafios à Regulamentação das Subvenções no Sistema Comercial Multilateral

O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom

O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round  Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções

O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek

O Professor Manuel Afonso Vaz e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP

O que é o poder político

Opening speech to the International Conference "Estate, Succession and Autonomy: New Assets and New Trends" and 5th International Congress ADFAS 2023

Os auxílios de Estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima

Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral - descritivos ou normativos?

Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral – descritivos ou normativos?

Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência

Parecer: análise da licitude, face ao Direito da União Europeia, da recusa de um reenvio prejudicial por parte do Supremo Tribunal Administrativo português.

Parecer: qualificação do exercício de direitos especiais do Estado em sociedade anónima à luz do Direito da União Europeia (“caso” da proposta de compra de participações da Portugal Telecom na empresa brasileira de telecomunicações Vivo...

Parecer: qualificação pelo Direito da União Europeia da prestação pelo Estado português de uma garantia de um empréstimo para financiamento de infra-estruturas portuárias.

Parecer:análise da configuração do mercado português de transmissão dos direitos televisivos de espetáculos de futebol à luz do Direito da Concorrência

Parecer:estudo da legalidade, face ao Direito da Concorrência da União Europeia, da indicação por uma associação de produtores agrícolas, aos seus associados, de preços mínimos na venda de certa mercadoria.

Portugal

Portugal precisa de um programa cautelar

Prefácio

Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia - I

Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia - II

Raúl Guichard e o ensino do Direito

Regimes jurídicos internacionais

Regimes jurídicos internacionais

The European social charter's applicability by national courts

The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime

What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control?  The Case of the Portuguese Competition Authority

«Livre Circulação de Capitais»  comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»  comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»  comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels

A crise e a regulação internacional e europeia: o Pacto Orçamental como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?

A difusão do poder em Portugal Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil

Artigo 80.º Princípios Fundamentais

Artigo 81.º Incumbências prioritárias do Estado

Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz

Direito Internacional Económico Uma Casa Económica Global (I)

Direito Internacional Económico Uma Casa Económica Global (II)

O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções

What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control? The Case of the Portuguese Competition Authority

«Livre Circulação de Capitais» comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels