Maria Isabel Tavares

Professor(a) Auxiliar
Isabel Tavares (10)

mitavares@ucp.pt

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004.
Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Doutora em Direito, na área das Ciências Jurídico-Politicas, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2013.

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:
Direito Público

A Reconstrução do Iraque num Quadro Pós-Conflitual: Duas Questões Constitucionais

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2011. Conflitos Armados, Gestão Pós-Conflitual e Reconstrução
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Saúde e Segurança no Trabalho

Caraterização da saúde oral e funcional em pacientes com patologia de origem demencial

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2018.
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Direito Público

Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direi...

Maria Isabel Tavares 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia
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Direito Público

Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direi...

Maria Isabel Tavares 2012. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial
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Direito Público

Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direi...

Maria Isabel Tavares 2013. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial
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Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019

José Alberto Azeredo Lopes & Maria Isabel Tavares (with José Alberto Azeredo Lopes). 2020. Católica Law Review
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Direito Público

Direito internacional humanitário

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2019. Regimes Jurídicos Internacionais
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Direito Público

Direito internacional humanitário

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2020. Regimes Jurídicos Internacionais
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Eleições em Moçambique

Maria Isabel Tavares 2005. Boletim da Fundação Portugal-África

Eleições no Togo; Eleições em Moçambique; Sobre a Comissão para África

Maria Isabel Tavares 2005. Boletim da Fundação Portugal-África

Guerra e Responsabilidade

Maria Isabel Tavares 2015. Universidade Católica Editora

Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional

Maria Isabel Tavares 2015.

Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia

José Alberto Azeredo Lopes & Maria Isabel Tavares (with José Alberto Azeredo Lopes). 2023. Católica Law Review
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Direito Público

O crime de agressão e os caminhos do Tribunal Penal Internacional

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
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Direito Público

Princípio da responsabilidade civil dos estados-membros por violação do direito da União Europeia

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2013. Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial
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Regimes jurídicos internacionais

Manuel Fontaine Campos, José Alberto Azeredo Lopes, Maria Isabel Tavares & Benedita Menezes Queiroz (with Benedita Menezes Queiroz). 2019.
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Regimes jurídicos internacionais

Manuel Fontaine Campos, José Alberto Azeredo Lopes, Maria Isabel Tavares & Benedita Menezes Queiroz (with Benedita Menezes Queiroz). 2020.
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Direito Público

Responsabilidade internacional dos estados por factos internacionalmente ilícitos

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2019. Regimes Jurídicos Internacionais
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Direito Público

Responsabilidade internacional dos estados por factos internacionalmente ilícitos

Maria Isabel Tavares (with Maria Isabel Tavares). 2020. Regimes Jurídicos Internacionais
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Direito Público

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Maria Isabel Tavares 2013. Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos

Seguridad medioambiental y cooperación transfronteriza

Maria Isabel Tavares 2015.
Direito Público

Somália e pirataria

José Alberto Azeredo Lopes & Maria Isabel Tavares (with José Alberto Azeredo Lopes). 2012. La gobernanza de los mares y océanos nuevas realidades, nuevos desafíos
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Direito Público

Somália e Pirataria: estado frágil, responsabilidade e reacções terceiros

Maria Isabel Tavares 2012. A Governança dos Mares e Oceanos, Novas Realidades, Novos Desafios
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