Filipa Urbano Calvão

Professor(a) Associado(a)

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993.
Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997.
Doutora em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, desde 2012.

Direito Público

A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública – a relevância da audiência prévia dos interessados

Filipa Urbano Calvão 2012. Jurisprudência cooperativa comentada - Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. Revista de Direito Administrativo
Direito Público

A privacidade e a segurança em tempos de medo global

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2021. Política do medo
Direito Público

A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2011. Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo

A Proteção de dados pessoais na internet: desenvolvimentos recentes

Filipa Urbano Calvão 2015. Revista de Direito Intelectual

A proteção de dados pessoais no contexto laboral: Análise da jurisprudência

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2018. Cadernos de Justiça Administrativa

A recorribilidade do acto administrativo sujeito a condição suspensiva. A audiência dos interessados como evento condicionante (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/4/1999, P. 44105)

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2000. Cadernos de Justiça Administrativa

A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado (anotação ao Ac. do STA – Pleno da 1.ª Secção, de 31/3/1998, P. 33602)

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 1998. Cadernos de Justiça Administrativa

A responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2005. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

A responsabilidade médica e o direito administrativo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 1999. Revista da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora – Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime- 25 de junho de 2015]

Filipa Urbano Calvão 2016. Fórum de Proteção de Dados

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Acesso a Dados de Trafego de Comunicações Móveis]

Filipa Urbano Calvão 2016. Fórum de Proteção de Dados

Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]

Filipa Urbano Calvão 2015. Fórum de Proteção de Dados
Direito Público

Artigo 1.º: Âmbito de aplicação

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 3.º - Obrigação de indemnizar

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 4.º - Culpa do Lesado

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

As actuações administrativas no direito do ambiente

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2000. Direito e Justiça
Direito Público

As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2017. Nos 20 anos dos CJA – 2017
Direito Público

As cláusulas acessórias no novo Código do Procedimento Administrativo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. Comentários ao Código do Procedimento Administrativo
Direito Público

Contratos sobre o exercício de poderes públicos

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2008. Estudos da Contratação Pública – I
Direito Público

Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 1998. Juris et de Jure – Nos 20 anos da Faculdade de Direito da UCP-Porto
Direito Público

Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2003. Estudos de Direito do Ambiente

Direito da proteção de dados pessoais

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2018.
Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Filipa Urbano Calvão (with Mário Almeida). 2023.
Direito Público

Garantia de direitos

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. Garantia de direitos e regulação
Direito Público

Golden-shares e a violação do direito da União Europeia – as consequências na ordem jurídica portuguesa

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2010. Colóquios
Direito Público

IA y el algoritmo discriminatorio

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Desafíos éticos, jurídicos y tecnológicos del avance digital

Introdução ao Direito Público

Catarina Santos Botelho & Filipa Urbano Calvão (with Botelho, Catarina Santos). 2014. Almedina

Introdução ao direito público

Catarina Santos Botelho & Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2017.
Saúde e Segurança no Trabalho

Introdução ao Direito Público

Saúde e Segurança no Trabalho

Leis fundamentais do Direito Administrativo

Marta Portocarrero & Filipa Urbano Calvão (with Marta Portocarrero). 2003.
Direito Público

Licenciamento ambiental

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2010. Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados
Direito Público

Licenciamento industrial

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2010. Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados
Direito Público

Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Direito administrativo
Saúde e Segurança no Trabalho

Nos 20 anos dos CJA

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2017.

Novos âmbitos da justiça administrativa: a proteção de dados

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2019. Cadernos de Justiça Administrativa

O direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2017. Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e evolução

O encarregado de proteção de dados nas pessoas coletivas

Filipa Urbano Calvão (with Fernanda Maçãs). 2020. Forum de Proteção de Dados
Direito Público

O Governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?

Filipa Urbano Calvão 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho

O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: Da atual diretiva ao futuro regulamento

Filipa Urbano Calvão 2015. Fórum de Proteção de Dados

O procedimento administrativo como instrumento de coordenação de competências (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/2/2001, P. 46923)

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2002. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

O regime da execução do ato administrativo no Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo

Filipa Urbano Calvão 2013. Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo – Colóquio de 25 de Junho

O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2019. Revista de Direito Administrativo

Os actos de concessão de pensões como actos administrativos verificativos ou declarativos com efeitos constitutivos. Sua irrevogabilidade por razões de interesse público. Aplicação do art. 141.º do CPA.

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2005. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

Os actos precários e os actos provisórios no Direito Administrativo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 1998.
Direito Público

Os estados de exceção e a proteção dos dados pessoais

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. Direito administrativo de necessidade e de exceção
Direito Público

Portugal

Filipa Urbano Calvão 2013. Staatshaftubg in Europa: Nationales und Unionsrecht
Saúde e Segurança no Trabalho

Portugal

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. The new EU data protection regime
Direito Público

Portugal (§16)

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2014. Staatshaftung in Europa - Nationales und Unionsrecht

Princípio da eficiência

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2010. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Raúl Guichard

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2021. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do Código do Procedimento Administrativo

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2005. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

RGPD na Administração Pública: a perspetiva (de um membro) da CNPD

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Direito da proteção de dados
Direito Público

Risco, inteligência artificial e decisão administrativa

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Direito Público

Transparência no âmbito da proteção de dados

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2023. Em nome da transparência no direito administrativo
Direito Público

Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2020. COVID-19 – implicações na jurisdição do trabalho e da empresa
Direito Público

Tutela extrajudicial de direitos fundamentais pela CNPD

Filipa Urbano Calvão (with Filipa Calvão). 2022. Tutela extrajudicial de direitos fundamentais