Objetivos:
Aquisição de conhecimentos de Direito Económico Internacional (DEI) e de Direito Económico da União Europeia (DUE);
Suscitar a reflexão crítica e comparativa relativamente à interpretação e aplicação das suas normas;
Sensibilizar para a importância da análise económica do Direito;
Demonstrar a particular relevância das decisões do órgão de resolução de litígios da OMC e do Tribunal de Justiça da UE;
Evidenciar as relações do DEI com os Direitos nacionais e com o DUE.
Competências:
Identificar as matérias regulamentadas pelo DEI e pelo DUE e os instrumentos normativos específicos onde se encontram reguladas;
Encontrar as decisões jurisprudenciais relevantes relativamente a cada matéria
Pela via do debate prévio dos vários pontos de vista suscitados pelos concretos problemas que emergem quotidianamente das relações económicas internacionais e europeias, averiguar e compreender os interesses em jogo e propor as concretas soluções jurídicas para cada problema.