O regime estabelecido na legislação insolvencial não é pensado para uma conjuntura de exceção como aquela que, inevitavelmente, enfrentaremos em breve.

Conhecerão o estabelecimento de ensino, os conteúdos programáticos da disciplina, a família em causa?

O direito administrativo confrontou-se com o seu fundamento: em emergência, o princípio da dignidade da pessoa humana, como alicerce ético, tem de enformar o direito emanado.

Compreende-se um pouco melhor a perplexidade daqueles que não vislumbrando qualquer motivação política, ideológica ou religiosa nos actos praticados recusam que se esteja perante um caso de terrorismo.