O regime estabelecido na legislação insolvencial não é pensado para uma conjuntura de exceção como aquela que, inevitavelmente, enfrentaremos em breve.

A situação que vivemos atualmente, no país e no mundo, tem contornos especialmente assustadores: há angústia e incerteza quanto ao que vai ser o nosso futuro próximo, em termos de saúde e até de sobrevivência, junta-se a já sentida preocupação com o seu impacto económico, em particular depois da declaração do estado de emergência em Portugal.

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