A questão de saber se a responsabilidade do administrador de facto, por actos ou omissões próprios, afasta ou pode afastar a possibilidade de responsabilização do administrador meramente “de direito” de uma sociedade comercial é de importância basilar no...
A administração Biden não estará na linha da frente da criação de um tribunal especial, mas não deverá opor-se se este avançar. A face mais visível do conflito armado na Ucrânia são as imagens diárias dos bombardeamentos de cidades ucranianas. Contudo,...
Artigo de Opinião por Catarina Santos Botelho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Querer fossilizar a Constituição e colocá-la numa redoma sagrada de nada servirá para acompanhar as inevitáveis mudanças societais...
Artigo de opinião por Ana Afonso, docente da escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica. A superação da dificuldade resultante do desencontro dos interesses de senhorios e arrendatários neste aspeto de regime é melhor assegurada com...
Está em curso o processo político que, previsivelmente, culminará em mais uma reforma laboral – e, aparentemente, relevante, desde logo pelo vasto conjunto de matérias que cobre. Apesar da latitude da Agenda do Trabalho Digno, do Governo do PS, que se...
O país ficou em choque com as imagens de uma senhora de idade, internada num lar em Évora, acamada e entubada, e aparentemente alheada do sofrimento causado pela camada de formigas que lhe cobria a parte superior do corpo. Infelizmente, as situações de...
Não é excesso punitivo retirar os direitos sucessórios a quem foi condenado pelo crime de violação de alimentos ou pelo crime de violência doméstica contra o autor da sucessão.
Nos últimos tempos, os media têm denunciado sucessivos e arrepiantes casos de maus-tratos a idosos, tanto no seio familiar, como em contexto institucional.
É preciso uma diferente mundividência entre professores e estudantes, que os assuma como colaboradores na relação de aprendizagem. Em que cada estudante seja visto como pessoa - e não como número -, merecedor de cuidado e respeito.