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«Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.º-A do Código do Trabalho»

João Leal Amado (with Amado, João). 2024. Minerva – Revista de Estudos Laborais

«Uma ‘coisa boa’ mesmo má: anotação ao Acórdão da Relação de Évora, de 11/07/2024»,

João Leal Amado (with Amado, João). 2024. Revista de Legislação e de Jurisprudência,
Direito Público

A Função Social da Propriedade Rural: em Particular, no Sistema de Gestão de Incêndios Rural (em coautoria com Dulce Lopes)

Fernanda Paula Oliveira (with Oliveira, Fernanda Paula). 2024. Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres, Atas do Encontro Anual da Ad Urbem

A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?

Fernanda Paula Oliveira (with Oliveira, Fernanda Paula). 2024. Revisa de Direito Administrativo
Saúde e Segurança no Trabalho

A proteção do financiamento do devedor no PER – um (des)incentivo à revitalização?

Maria do Rosário Epifânio (with A proteção do financiamento do devedor no PER – um (des)incentivo à revitalização?). 2024.
Saúde e Segurança no Trabalho

A taxa de justiça no processo contraordenacional

José Gagliardini Graça (with José Gagliardini Graça). 2024. Mestrado em Direito, UCP Porto, prova final defesa de tese 16 valores
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A taxa reduzida de IVA aplicável às empreitadas de Reabilitação Urbana em ARU na decorrência da norma transitória do programa Mais Habitação

Fernanda Paula Oliveira (with Oliveira, Fernanda Paula). 2024. Revista de Direito Local

A violência praticada no seio das relações conjugais ou afins - Um revisitar dos números

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2024. Criminologia, Direito e Sociedade
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All aboard – mulheres e homens no governo das sociedades cotadas

Maria Elisabete Gomes Ramos (with Ramos, Maria Elisabete). 2024. Direito das Sociedades em revista, ano 16, vol. 31 (2024).

Alleged state aid in relation to a deduction/ non-inclusion structure in Luxembourg – opinion statement ECJ-TF 1/2024 on the decision of the CJEU of 5 December 2023 in Engie (Joined Cases C-451/21P and C-454/21P)

João Nogueira (with Alfredo Garcia Prats). 2024. European Taxation
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