"Áreas e Índices em Loteamentos Urbanos Abrangidos por RAN e REN: Brutos ou Líquidos, Eis a Questão)?"
Fernanda Paula Oliveira (with Oliveira, Fernanda Paula). 2015. Cadernos de Justiça Administrativa
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“Classes de créditos”
Isabel Menéres Campos 2015. Falência, Insolvência e Recuperação de Empresas, coordenação de NEWTON DE LUCCA e PESTANA DE VASCONCELOS
"Direito de colocação à disposição pública interativa das prestações dos artistas intérpretes ou executantes no direito português"
Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2015. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor
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Direito Público
"Dispositivos Tecnológicos de Proteção, Informações para a Gestão Eletrónica de Direitos e Utilizações Livres no Direito Português: um desequilíbrio paradoxal em desfavor dos Utilizadores"
Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2015. Direito Autoral & Marco Civil da Internet
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“Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad” in the framework of the initiative “Casos fundamentales de Der...
João Nogueira 2015. Law School – University of Cadiz
“O Artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”
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