Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático
Faculty - Professor Mário Aroso de Almeida

malmeida@ucp.pt

Generic Bio

Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988.
Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, na vertente das Ciências Jurídico-Políticas, em 1994.
Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Politicas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2002.

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:
Direito Público

"A execução das sentenças dos tribunais administrativos no pensa-mento de Diogo Freitas do Amaral"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2010. Em Homenagem ao Professor Diogo Freitas do Amaral

"Actos desconformes com a sentença de anulação"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1997. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

"Apresentação"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2015. Arbitragem e Direito Público

"Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2015. Arbitragem Administrativa - CAAD

"Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Estudios de Derecho Administrativo
Direito Público

"Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo Código dos Contratos Públicos"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia

"Contributo para a reforma do sistema do contencioso administrativo"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1995. Direito e Justiça
Saúde e Segurança no Trabalho

"Evoluções recentes do regime do direito registral em Portugal"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2010. Congreso Internacional de Derecho Registral
Direito Público

"Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo

"Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Cadernos de Justiça Administrativa

"Impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida: aproximação ao tema"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2010. Cadernos de Justiça Administrativa

"Medidas cautelares no ordenamento contencioso"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1997. Direito e Justiça

"Os direitos fundamentais dos administrados após a Revisão Constitucional de 1989"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1992. Direito e Justiça

"Para uma maior responsabilização das partes no recurso"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1996. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

"Reforma do regime contencioso administrativo português"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2014. La protección de los derechos frente al poder de la administración — Libro homenaje al profesor Eduardo García de Enterría

"Reinstrução do procedimento e plenitude do processo de execução das sentenças"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1997. Cadernos de Justiça Administrativa

"Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2014. Cadernos de Justiça Administrativa

"Um importante contributo para o alargamento do objecto do recurso"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1997. Cadernos de Justiça Administrativa

A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021.
Download and More Details

A anulação dos atos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022.
Download and More Details

A organização do poder local no ordenamento jurídico português

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2014. Revista Galega de Administración Pública

A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Ad¬mi-nistrativos

Mário Aroso de Almeida 2015. Revista do Centro de Estudos Judiciários
Direito Público

A regulação como função administrativa do Estado

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Garantia de direitos e regulação
Download and More Details
Direito Público

A Revisão do ETAF e CPTA: aspetos determinantes

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentário à Revisão do ETAF e CPTA
Direito Público

A Revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2016. Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA
Direito Público

Anotação aos artigos 212º e 268º

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2007. Constituição Portuguesa Anotada

Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2002. Almedina
Direito Público

Apontamento sobre a legitimidade particular nas ações de impugnação de atos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2017. Nos 20 Anos dos CJA
Download and More Details
Direito Público

Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2014. El Derecho Administrativo en perspectiva — en homenaje al profesor José Luis Meilán Gil
Download and More Details
Direito Público

Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Estudos em Homenagem a Rui Machete
Direito Público

Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos

Mário Aroso de Almeida 2016. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Download and More Details
Direito Público

Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2017. Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos
Download and More Details
Direito Público

Apresentação

Catarina Ribeiro & Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2015. Arbitragem e Direito Público

Arbitragem administrativa

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Revista de Direito Administrativo
Download and More Details

Arbitragem administrativa: perspectivas em tempos de mudança

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Arbitragem Administrativa - CAAD
Direito Público

Arbitragem de Direito Administrativo: Que lições retirar do CPTA?

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018. A Arbitragem Administrativa em Debate: Problemas gerais e arbitragem no âmbito dos contratos públicos
Download and More Details

Arbitragem e Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida 2014. Arbitragem e Conciliação

Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

Artigo 134.º Regime

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 151.º Menções obrigatórias

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 155.º Regra geral

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 156.º Eficácia retroativa

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 158.º Publicação obrigatória

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 159.º Termos da publicação obrigatória

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 160.º Eficácia dos atos constitutivos de deveres ou encargos

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 164.º Ratificação, Reforma e Conversão.

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 165.º Revogação e anulação administrativas

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 166.º Atos insuscetíveis de revogação ou anulação administrativas

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 167.º Condicionalismos aplicáveis à revogação

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 168.º Condicionalismos aplicáveis à anulação administrativa

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 169.º Iniciativa e competência

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 170.º Forma e formalidades

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 171.º Efeitos

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 172.º Consequências da anulação administrativa

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 173.º Alteração e substituição dos atos administrativos

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 175.º Objeto

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 176.º Legalidade da execução

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 177.º Ato exequendo e decisão de proceder à execução

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 178.º Princípios aplicáveis

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 179.º Execução de obrigações pecuniárias

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 180.º Execução para entrega de coisa certa

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 181.º Execução para prestação de facto

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 182.º Garantias dos executados

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 183.º Execução pela via jurisdicional

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Artigo 212.º

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
Download and More Details
Direito Público

Artigo 268.º

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
Download and More Details
Direito Público

Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito público (nº 3 e 4)

Mário Aroso de Almeida 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado de demais Entidades Públicas
Download and More Details
Direito Público

Artigo 9º - Ilicitude

Mário Aroso de Almeida 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado de demais Entidades Públicas
Download and More Details

Atos de aplicação de sanções contratuais: sua natureza jurídica e regime processual

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2017. Católica Law Review
Download and More Details
Direito Público

Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de lega¬li¬dade dos atos administrativos

Mário Aroso de Almeida 2013. Estudios de Derecho Administrativo

Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021. Revista de Direito Administrativo
Download and More Details
Direito Público

Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº168/XIII

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Atas da Conferência sobre Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tributário
Download and More Details
Direito Público

Breve apontamento sobre alguns aspetos de regime do Decreto- Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021. Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública
Download and More Details
Direito Público

Breves considerações sobre a justiça administrativa

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022. A Justiça Administrativa em Portugal
Download and More Details

Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Julgar
Direito Público

Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos

Mário Aroso de Almeida 2016. A transposição de Diretivas Europeias de 2014 e o Código de Contratos Públicos
Download and More Details

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2005. Edições Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2005. Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2007. Edições Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2007. Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2010. Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Carlos Fernandes Cadilha). 2010. Edições Almedina

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida 2017. Almedina

Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021.
Download and More Details

Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Fausto de Quadros). 2016. Almedina

Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Fausto de Quadros). 2022.
Download and More Details

Em defesa do princípio da legalidade da administração

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022. Revista de Direito Administrativo
Download and More Details
Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Filipa Urbano Calvão, Mário Aroso de Almeida, Raquel Carvalho & Armando Rocha (with Mário Almeida). 2023.
Download and More Details
Direito Público

Forme obbligatorie e forme volontarie delle istituzioni metropolitane in Portogallo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2010. Città a confronto: le istituzioni metropolitane nei paesi occidentali
Download and More Details
Direito Público

Funções e desafios do Direito da Organização Administrativa

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018. Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos
Download and More Details
Direito Público

Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018. Handbuch der Geschichte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Deutschland und Europa
Download and More Details

Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2002. Almedina

Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2003. Almedina

Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. Almedina

Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2007. null
Download and More Details

i"Arbitragem e Tribunais Administrativos"

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2014. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
Direito Público

Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese

Mário Aroso de Almeida 2013. Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa
Direito Público

Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Contabilità e finanza locale in Europa — Esperienze a confronto
Direito Público

Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2015. Contabilità e finanza locale in Europa — Esperienze a confronto

Ilegalidades pré-contratuais e afastamento do efeito anulatório do contrato público

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022. Revista de Contratos Públicos
Download and More Details
Direito Público

Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pre¬ten-são do autor e indemnização devida

Mário Aroso de Almeida 2013. Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo

Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pre¬ten-são do autor e indemnização devida

Mário Aroso de Almeida 2013. Cadernos de Justiça Administrativa

Inutilidade superveniente e caso julgado no contencioso de impugnação de atos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Scientia Ivridica
Saúde e Segurança no Trabalho

Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022. Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa
Download and More Details
Direito Público

Investigação institucionalizada em direito: o desafio

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2014. Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo
Direito Público

Investigação institucionalizada em direito: o desafio

Mário Aroso de Almeida 2014. Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo,
Saúde e Segurança no Trabalho

La responsabilidad patrimonial de la administración pública

Mário Aroso de Almeida (with Tomás Prieto Álvarez). 2023.
Download and More Details

Manual de Processo Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2010. Almedina

Manual de Processo Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2010. Edições Almedina

Manual de Processo Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2016. Almedina
Download and More Details

Manual de Processo Administrativo

Mário Aroso de Almeida 2017. Almedina
Download and More Details

Manual de processo administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020.
Download and More Details

Manual de processo administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021.
Download and More Details

Manual de processo administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022.
Download and More Details
Direito Público

Natureza jurídica e regime de impugnação em sede arbitral dos atos de aplicação de sanções contratuais

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2017. Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira
Download and More Details
Direito Público

Nota de apresentação ao novo código do procedimento administrativo

Mário Aroso de Almeida 2016. Comentários ao novo código do procedimento administrativo
Download and More Details
Direito Público

Novas perspectivas para o contencioso administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 1998. Juris et De Jure — Nos Vinte Anos da Universidade Católica Portuguesa
Download and More Details
Direito Público

Novos regimes de contratação pública

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021. Comentários ao código dos contratos públicos
Download and More Details

O novo regime do contencioso administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Revista Argentina del Régimen de la Administración Pública
Direito Público

O novo regime do contencioso administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2014. La Jurisdicción Contencioso Administrativa en Iberoamérica
Direito Público

O novo regime do contencioso administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida 2014. La Jurisdicción Contencioso Admnistrativa en Iberoamérica

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2002. Almedina

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2003. Edições Almedina

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2003. Almedina

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2004. Edições Almedina

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. Almedina

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2005.
Download and More Details

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2007.
Download and More Details

O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020.
Download and More Details

O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação da administração pública

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022.
Download and More Details
Direito Público

O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Comentários à legislação processual tributária
Download and More Details

O problema do contrato administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018.
Download and More Details
Direito Público

O Tribunal de Contas e a contratação pública em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Control administrativo de la actividad de la Administración
Download and More Details
Direito Público

Os regulamentos no ordenamento jurídico português

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2008. Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. E-Pública
Download and More Details
Direito Público

Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Contenciosos Administrativos en Iberoamerica

Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2005. Cadernos de Justiça Administrativa
Download and More Details
Direito Público

Reforma do regime contencioso administrativo português

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2014. La protección de los derechos frente al poder de la administración — Libro homenaje al profesor Eduardo García de Enterría
Direito Público

Reforma do regime contencioso administrativo português

Mário Aroso de Almeida 2014. La pro¬tección de los derechos frente al poder de la administración — Libro ho-me¬naje al profesor Eduardo García de Enterría
Direito Público

Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tri¬bu¬nal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2010

Mário Aroso de Almeida 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda

Regime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados”,

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2001. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022.
Download and More Details
Direito Público

Sanções administrativas no ordenamento jurídico português

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018. Regimen Administrativo Sancionatório - En homenaje a José Luis Meilán Gil
Download and More Details

Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anu¬lação de actos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1994. Almedina

Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português

Mário Aroso de Almeida 2013. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2017. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
Download and More Details
Direito Público

Sobre as acções de condenação à prática de actos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2011. Temas e problemas de processo administrativo
Direito Público

Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2016. Ensayos de derecho administrativo
Download and More Details
Direito Público

Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida 2012. Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles
Direito Público

Sobre o conceito de contrato público no ordenamento jurídico português

Mário Aroso de Almeida 2016. Liber Amicorum Fausto Quadros
Download and More Details
Direito Público

Sobre o lugar das instituições públicas de ensino superior no quadro da organização administrativa portuguesa

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho
Download and More Details
Direito Público

Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Download and More Details
Direito Público

Sobre o regime da modificação objetiva dos contratos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Estudos em Homenagem a Rui Pena
Download and More Details
Direito Público

Sobre o regime dos tribunais arbitrais de Direito Administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Libro Homenaje a la Jurista Margarita Beatriz Luna Ramos

Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Revista de Contratos Públicos
Download and More Details

Sobre os poderes do Tribunal de Contas

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021. Revista de Direito Administrativo
Download and More Details

Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2019. Revista de Direito Administrativo
Download and More Details

Teoria Geral do Direito Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2018.
Download and More Details

Teoria geral do direito administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2020. Manuais universitários
Download and More Details

Teoria geral do direito administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2021.
Download and More Details

Teoria geral do direito administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Almeida). 2022.
Download and More Details

Teoria Geral do Direito Administrativo - O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Almedina

Teoria geral do direito administrativo: O novo regime do código do procedimento administrativo

Mário Aroso de Almeida 2015. Almedina
Download and More Details

Teoria geral do direito administrativo: O novo regime do código do procedimento administrativo

Mário Aroso de Almeida 2017. Almedina
Download and More Details
Saúde e Segurança no Trabalho

Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas nucleares

Mário Aroso de Almeida (with MÁRIO AROSO DE ALMEIDA). 2012. Almedina
Direito Público

Texto de apresentação ao Novo Código do Procedimento Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo
Direito Público

Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo

Mário Aroso de Almeida 2012. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções
Direito Público

Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções
Direito Público

Visión actual del acto administrativo

Mário Aroso de Almeida 2012. Actas del XI Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo
Saúde e Segurança no Trabalho

“A arbitragem no Direito Administrativo Português”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. La contratación pública en el horizonte de la integración europea
Saúde e Segurança no Trabalho

“A responsabilidade do legislador no âmbito da nova lei portuguesa de responsabilidade civil extracontratual do Estado”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2009. Comemoración Internacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela

“A responsabilidade do legislador”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Julgar

“Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2010. Revista de Contratos Públicos

“Arbitragem em matéria administrativa”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. News Letter DGAE

“Artigo 100º, nº 2, do CPTA: mera faculdade ou ónus de impugnação?”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2011. Cadernos de Justiça Administrativa

“Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Cadernos de Justiça Administrativa

“Breve introdução à reforma do contencioso administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2002. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

“Cesión de posición contractual y subcontratación en el nuevo código de los contratos públicos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. La contratación administrativa en España e Iberoamerica
Direito Público

“Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2006. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano

“Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2006. Cadernos de Justiça Administrativa

“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru

“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2011. Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru

“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto

“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto

“Execução de sentenças”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1999. Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo
Direito Público

“Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2013. Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa
Saúde e Segurança no Trabalho

“Novas tendências do regime do acto administrativo no ordena-mento jurídico português”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2009. El acto administrativo como fuente del Derecho Administrativo en Iberoamerica
Direito Público

“O acto administrativo e as formas do processo no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2005. O acto no contencioso administrativo – Tradição e reforma
Direito Público

“O Direito francês e os direitos europeus da mesma família: França”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2011. O poder de execução coerciva das decisões administrativas nos sistemas de tipo francês e inglês e em Portugal

“O novo Código Regulamentar do Município do Porto: da impor-tância da dimensão jurídica ao nível municipal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Direito Regional e Local

“O novo contencioso administrativo em matéria de ambiente”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente

“O novo direito à outorga de compromisso arbitral”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2004. Meios alternativos de resolução de litígios
Saúde e Segurança no Trabalho

“O novo regime do contencioso administrativo em Portugal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2009. Derecho Administrativo Iberoamericano

“O objecto do processo no novo contencioso administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2002. Cadernos de Justiça Administrativa

“O provedor de justiça como garante da boa administração”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2005. Provedor de Justiça – Estudos
Saúde e Segurança no Trabalho

“Os princípios gerais de Direito na perspectiva do Direito Administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2008. Los Principios en el Derecho Administrativo Iberoamericano

“Parcerias público-privadas: a experiência portuguesa”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2005. Direito e Justiça

“Pretensões dedutíveis e poderes de pronúncia dos juízes no novo regime da justiça administrativa em Portugal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2006. Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal do Brasil)

“Pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2000. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

“Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2010”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda

“Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2009. Cadernos de Justiça Administrativa

“Sensibilidade e bom senso (na determinação de actos devidos)”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2001. Ca¬der¬nos de Justiça Administrativo

“Sobre as regras de distribuição do ónus material da prova no recurso contencioso de anulação de actos administrativos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2000. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

“Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles

“Suspensão da eficácia de actos administrativos de execução de sentença”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1998. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

“Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

“Tutela declarativa e executiva no contencioso administrativo português”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1999. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

“Tutela jurisdicional em matéria ambiental”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2003. Estudos de Direito do Ambiente

“Utilidade da anulação contenciosa de actos administrativos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 1998. Cadernos de Justiça Administrativa

“Vacatio legis e prazo de impugnação de actos administrativos”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2006. Revista da Ordem dos Advogados
Direito Público

“Visión actual del acto administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Visión actual del acto administrativo – Actas del XI Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo
Saúde e Segurança no Trabalho

“Visión actual del acto administrativo”

Mário Aroso de Almeida (with N/D). 2012. Visión actual del actoadministrativo