Plano de Estudos

Módulo I – Contratação pública (57 horas)
Âmbito de aplicação do CCP
Contratos Públicos e Contratos Administrativos: âmbito geral
Direito Europeu da Contratação Pública
Contratação in-house
Cooperação Horizontal
Contratação Sectores Especiais
Planeamento da contratação pública
Gestor do Contrato
Peças do Procedimento
Divisão em Lotes
Regime dos impedimentos
Procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia
Critérios de adjudicação (preço anormalmente baixo tb)
Parcerias para a inovação e Diálogo Concorrencial
Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro
Causas de Exclusão de Propostas
Suprimentos de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicação
Medidas Especiais de Contratação Pública
Contraordenações
Segurança e proteção de dados pessoais
Contratação Estratégica
Execução e Resolução dos contratos públicos
Revisão de Preços
Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva
Contratos sobre o exercício de poderes públicos
Concessões e distribuição do risco
Contencioso pré-contratual e invalidade dos contratos públicos
Contratação Pública e Tribunal de Contas
Arbitragem em matéria de contratos

Módulo II - Procedimento Administrativo (24 horas)
Âmbito de aplicação do CPA
Princípios gerais
Órgãos colegiais e delegação
Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentais
A desmaterialização do procedimento administrativo
Princípio da boa administração
Procedimento Administrativo
A decisão no procedimento
Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo
Invalidade do ato administrativo
Impugnações administrativas
Execução do ato administrativo
Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo

Módulo III - Processo Administrativo (25.5 horas)
Âmbito da jurisdição administrativa
Parte Geral do CPTA
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
Ação administrativa: vicissitudes da instância
Mecanismos de agilização processual
Seleção de processos com andamento prioritário
Contencioso dos regulamentos
Impugnação de atos administrativos
Condenação à prática de ato devido
Procedimentos de massa
Processos executivos
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
Recursos jurisdicionais
Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuição
Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes
Contencioso pré-contratual
Arbitragem

Módulo IV– Direito do Urbanismo (27 horas)
A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território
Estatuto do solo e a intervenção da Administração
Os instrumentos de execução
A expropriação como instrumento de execução dos planos
A indemnização por restrições ao direito de propriedade
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património cultural
Ordenamento e floresta
O controlo prévio das operações urbanísticas
O regime da comunicação prévia no RJUE
Loteamentos
Concretização urbanística de empreendimentos turísticos
Regulamentos de edificação
Medidas de tutela de legalidade urbanística
Reabilitação urbana
Contratualização urbanística
Ilícitos urbanísticos
O contencioso urbanístico