Temas Nucleares de Direito Administrativo

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

  • Aprofundar o estudo de um conjunto de temas selecionados da Teoria Geral do Direito Administrativo, à luz da evolução do quadro normativo que resultou da aprovação de diplomas estruturantes sobre a matéria;
  • Habilitar-se os estudantes com um conhecimento mais estruturado do que aquele que é ministrado no âmbito da licenciatura em Direito sobre as principais questões que se colocam no âmbito do Direito Administrativo, sustentado em informação atualizada sobre a evolução do quadro normativo sobre a matéria.

Conteúdos Programáticos

  1. Princípios gerais da atividade administrativa;
  2. Dimensões funcionais e estruturais do procedimento administrativo;
  3. Poder normativo da Administração;
  4. Força jurídica e estabilidade das decisões administrativas unilaterais;
  5. As situações subjetivas individuais no quadro das relações jurídicas administrativas;
  6. Garantias administrativas e jurisdicionais.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa…