Filipa Urbano Calvão

Professor(a) Associado(a)

Filipa Urbano Calvão

Professor(a) Associado(a)

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993.
Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997.
Doutora em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 2012 a 2023.

Áreas de Investigação:

Publicações

Direito Público

A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública – a relevância da audiência prévia dos interessados

Filipa Urbano Calvão 2012. Jurisprudência cooperativa comentada - Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola

Pedro Miguel Freitas nomeado para fazer parte do Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Política Penal da União Europeia

Opinião | Literacia Constitucional, sem paternalismo

Aula Aberta - Exploração da Prostituição: questão de Direitos Humanos

Filipa Urbano Calvão

Filipa Urbano Calvão

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A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública – a relevância da audiência prévia dos interessados

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

A privacidade e a segurança em tempos de medo global

A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE

A Proteção de dados pessoais na internet: desenvolvimentos recentes

A proteção de dados pessoais no contexto laboral: Análise da jurisprudência

A recorribilidade do acto administrativo sujeito a condição suspensiva. A audiência dos interessados como evento condicionante (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/4/1999, P. 44105)

A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado (anotação ao Ac. do STA – Pleno da 1.ª Secção, de 31/3/1998, P. 33602)

A responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

A responsabilidade médica e o direito administrativo

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora – Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime- 25 de junho de 2015]

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Acesso a Dados de Trafego de Comunicações Móveis]

Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]

Artigo 1.º: Âmbito de aplicação

Artigo 3.º - Obrigação de indemnizar

Artigo 4.º - Culpa do Lesado

As actuações administrativas no direito do ambiente

As cláusulas acessórias e o novo regime do Código do Procedimento Administrativo

As cláusulas acessórias no novo Código do Procedimento Administrativo

Contratos sobre o exercício de poderes públicos

Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança

Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança

Direito da proteção de dados pessoais

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Garantia de direitos

Golden-shares e a violação do direito da União Europeia – as consequências na ordem jurídica portuguesa

IA y el algoritmo discriminatorio

Introdução ao Direito Público

Introdução ao direito público

Introdução ao Direito Público

Leis fundamentais do Direito Administrativo

Licenciamento ambiental

Licenciamento industrial

Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo

Nos 20 anos dos CJA

Novos âmbitos da justiça administrativa: a proteção de dados

O direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação

O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois

O encarregado de proteção de dados nas pessoas coletivas

O Governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?

O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: Da atual diretiva ao futuro regulamento

O procedimento administrativo como instrumento de coordenação de competências (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/2/2001, P. 46923)

O regime da execução do ato administrativo no Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo

O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Os actos de concessão de pensões como actos administrativos verificativos ou declarativos com efeitos constitutivos. Sua irrevogabilidade por razões de interesse público. Aplicação do art. 141.º do CPA.

Os actos precários e os actos provisórios no Direito Administrativo

Os estados de exceção e a proteção dos dados pessoais

Portugal

Portugal

Portugal (§16)

Princípio da eficiência

Raúl Guichard

Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do Código do Procedimento Administrativo

RGPD na administração pública

Risco, inteligência artificial e decisão administrativa

Transparência no âmbito da proteção de dados

Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores

Tutela extrajudicial de direitos fundamentais pela CNPD