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Saúde e Segurança no Trabalho

Freedom of association and COVID-19

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Ribeiro). 2024. International Labor Rights Case Law
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Head office taxation rules and simplification of compliance costs of SMEs

João Nogueira (with João Félix Pinto Nogueira). 2024. International Transfer Pricing Journal
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Direito Público

Human Rights and Fundamental Rights

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2024. A Treatise on Environmental Law
Saúde e Segurança no Trabalho

HYMENAEUS – improving legal response and access to the law for victims of domestic violence - Final Report

Elisabete Ferreira (with Mariana Vilas Boas). 2024.
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Saúde e Segurança no Trabalho

III Conferência Ibérico de Registos e Propriedade Intelectual (III CIRePI), organizado pela ESTG.IPP Membro do Comissão Científica da Conferência Moderadora do Painel II - Registo de Obras e Prestações Artísticas.

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2024. III Conferência Ibérico de Registos e Propriedade Intelectual (III CIRePI)
Saúde e Segurança no Trabalho

Intervenção no painel dedicado ao tema Simplex Autárquico - “Uma tentativa falhada de colocar o triângulo no círculo do quadrado?”, no “42.º Colóquio da ATAM”

Fernanda Paula Oliveira (with Fernanda Paula Oliveira). 2024. ATAM
Saúde e Segurança no Trabalho

Intervenção sobre as Implicações do Simplex Urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Fernanda Paula Oliveira (with Fernanda Paula Oliveira). 2024. Mind e Município de Oeiras
Saúde e Segurança no Trabalho

Intervenção sobre Direito e o Urbanismo no “Workshop: Novas Oportunidades no Direito”

Fernanda Paula Oliveira (with Fernanda Paula Oliveira). 2024. ELSA Coimbra (The European Law Students’ Association)
Saúde e Segurança no Trabalho

Intervenção sobre Opções e Notas Práticas no Workshop Primeiro mês, primeiras impressões

Fernanda Paula Oliveira (with Fernanda Paula Oliveira). 2024. Telles Abreu

Introdução ao direito do urbanismo

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2024. Manuais de Direito
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