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Saúde e Segurança no Trabalho

A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability?

Milena Rouxinol (with Milena Silva Rouxinol). 2015. 4th Conference of the Regulating for Decent Work Network - Developing and Implementing Policies for a Better Future at Work
Direito Público

A Nova Configuração das Comunicações Prévias Introduzida pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro

Fernanda Paula Oliveira (with Oliveira, Fernanda Paula). 2015. A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas

Catarina de Oliveira Carvalho (with Carvalho, Catarina Oliveira). 2015. Direito e Justiça - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier
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A organização e a remuneração dos tempos de trabalho: em especial o banco de horas

Catarina de Oliveira Carvalho (with Carvalho, Catarina). 2015. Direito e Justiça
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Direito Público

A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa

Agostinho Guedes 2015. Um Direito Europeu das Obrigações? : A influência do DCFR
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A perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12)

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2015. Revista de Direito Intelectual
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Saúde e Segurança no Trabalho

A pornografia de menores ao grooming sexual de crianças

Sandra Tavares (with Pinto, Ana Margarida Ferreira Correia). 2015.
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A propósito da revisão do Código de Processo nos Tribunais Ad¬mi-nistrativos

Mário Aroso de Almeida 2015. Revista do Centro de Estudos Judiciários

A Proteção de dados pessoais na internet: desenvolvimentos recentes

Filipa Urbano Calvão 2015. Revista de Direito Intelectual
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A reforma do IRS (2014): uma primeira reflexão

Rui Duarte Morais 2015. Cadernos de Justiça Tributária
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