Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988.
Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, na vertente das Ciências Jurídico-Políticas, em 1994.
Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Politicas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2002.
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