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Direito Público

Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Estudos em Homenagem a Rui Machete
Direito Público

Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Contenciosos Administrativos en Iberoamerica
Direito Público

Texto de apresentação ao Novo Código do Procedimento Administrativo

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo

Arbitragem administrativa: perspectivas em tempos de mudança

Mário Aroso de Almeida (with Mário Antonio Sousa Aroso Almeida). 2015. Arbitragem Administrativa - CAAD

O Processo Especial de Revitalização

Maria do Rosário Epifânio 2015. Almedina
Direito Público

Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente e outras Pessoas no Direito Português

Maria do Rosário Epifânio (with Epifânio, Maria do Rosário). 2015. Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente e outras Pessoas no Direito Português, in: “Falência, Insolvência e Recuperação de Empresas – Estudos Luso-Brasileiros”, coord. Newton de Luca/Miguel Pestana de Vasconcelos

Estudos de Direito da Insolvência

Maria do Rosário Epifânio (with Epifânio, Maria do Rosário). 2015. Almedina

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Manuel Afonso Vaz 2015. Coimbra Editora
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Direito Público

The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs

Ana Teresa Ribeiro (with Ana Teresa Ribeiro). 2015. Employment relations and the transformation of the enterprise in the global economy. Proceedings of the thirteenthe international conference in commemoration of Marco Biagi

Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Manuel Afonso Vaz 2015. Coimbra Editora
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