O programa de Doutoramento da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica visa formar investigadores de grande qualidade, contribuindo para o desenvolvimento da investigação na Faculdade, bem como para a construção crítica e responsável da ciência jurídica em Portugal.

Em 2020, Hugo Lacerda concluiu o seu Doutoramento em Direito e partilha, agora, as razões que o motivaram a prolongar os seus estudos, como foi feita a conciliação com a vida pessoal e profissional, assim como as diferentes fases dos cinco anos do curso:

Como é que surgiu a ideia de frequentar um curso de doutoramento e que razões o motivaram?
A candidatura ao curso de doutoramento surgiu de modo natural, se efetuar uma retrospetiva ao percurso académico paulatinamente construído, 14 anos após o término da licenciatura. Talvez por nunca ter traçado o objetivo de obter o grau de Doutor, uma vez que sempre o observei como algo inatingível até decidir apresentar a minha candidatura à frequência deste ciclo de estudos, nunca senti o chamamento para abraçar este desafio. Seguindo um conselho de um ilustre docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (UCP), o de poder-dever alargar os horizontes académicos em outras Instituições de ensino, realizei uma pós-graduação em Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) com resultados profícuos, ao que se lhe seguiram as primeiras publicações académicas, a conclusão do mestrado, a obtenção de um prémio na minha área da investigação, apoiado por uma instituição bancária, em representação do Centro de Investigação Jurídico Económica da FDUP (CIJE), mantendo-me ligado ao mundo académico. A determinado momento senti reunir as condições para dar o passo para o ciclo seguinte, com o exclusivo objetivo da realização pessoal, no qual se coadunava a proposta apresentada pela UCP.

Em que fases dividiu o processo de pesquisa de informação e de escrita da
dissertação?
Por natureza sou um “desorganizado-organizado”, o que se refletiu ao longo das várias fases deste ciclo de estudos. Assim a pesquisa foi ocorrendo de forma desorganizada no início, ao contrário da organização metódica no seu fim. Na prática, terminada a primeira fase (curricular) e obtida a necessária aprovação para iniciar a segunda fase (preparação e defesa do projeto de tese de doutoramento,) fui forçado a realizar uma pesquisa mais detalhada e cuidada. Neste tempo tive a oportunidade de pesquisar em várias bibliotecas nacionais e no estrangeiro, da qual destacaria a do Tribunal de Justiça da União Europeia. Após a aprovação da defesa do projeto de tese, e registadas as críticas construtivamente apontadas por ambos os arguentes, dei início à fase escrita a qual culminou com o estudo apresentado a provas públicas. Ora, a exigência foi elevada e colocou a descoberto as minhas limitações quer a nível da escrita, quer a nível do conhecimento jurídico exigível a um estudo académico desta natureza.

De forma sucinta, em que consiste a sua tese de Doutoramento?
A minha tese de doutoramento tem por título “A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal”. Pretendi refletir se fará sentido manter no nosso ordenamento jurídico este crime do modo em que o mesmo se encontra atualmente tipificado. Questiono, por exemplo, se a resistência dos cidadãos no cumprimento das suas obrigações tributárias, por observarem que o Estado nem sempre cumpre as suas funções em áreas como a saúde, a educação ou a justiça, não exclui um dever fundamental da parte dos cidadãos em cooperar, cujo meio utilizado para o seu cumprimento é realizado através do pagamento de impostos. Ao ser um dever fundamental pagar impostos, pela contrapartida em podermos ter uma sociedade que corresponda aos anseios dos cidadãos, será este dever de pagar impostos superior a outros deveres igualmente relevantes, em qualquer circunstância, como, por exemplo, o de pagar salários? Qual a razão para o legislador ter vindo a agravar as sanções por violação de obrigações tributárias e retirar, no caso do crime de abuso de confiança fiscal, elementos que concediam a este crime a sua identidade e a respetiva dignidade penal? Não nos alheámos de apresentar propostas, as quais tiveram, e têm, por objetivo o plano teórico, mas nunca esquecendo que o direito, sem prejuízo da sua autonomia valorativa (e precisamente em nome dela), deve estar impregnado de vida real, na medida em que não pode desconhecer a realidade do universo prático a que se aplica.

De que forma é que conciliava a vida profissional com a vida académica?
Sem dúvida que um dos maiores desafios a quem se propõe realizar uma tese de doutoramento é conciliar a vida profissional com a vida académica, aditando-lhe um terceiro aspeto com idêntica relevância, a vida familiar. Exercendo a advocacia enquanto principal atividade profissional, desde cedo compreendi que a metodologia e a organização a adotar eram vitais para que nenhuns destes aspetos fossem negligenciados. O facto de ter realizado a minha licenciatura em regime pós-laboral deu-me a experiência e o conhecimento necessário, em termos de organização profissional e familiar. Existem diferenças substanciais entre ambos os ciclos (licenciatura e doutoramento) em relação às dificuldades apresentadas. Contudo, em fases de maior pressão, sempre pude contar com o apoio e a compreensão do meu escritório, em particular, no saudoso Dr. Artur Aguiar e, desde sempre, da minha família.

Considera que o projeto final é semelhante ao que tinha imaginado no início?
É bastante interessante efetuar uma retrospetiva do que era a ideia inicial para o estudo e compará-lo com a versão final, uma vez que muitas das ideias iniciais são eliminadas em detrimento de um aprofundamento de matérias com maior relevo para o objetivo pretendido. Fiquei muito contente com a versão final defendida e, nomeadamente, com as pertinentes críticas dos membros do júri, assim como com as 4 horas de duração da defesa, a qual demonstrou ter concretizado o objetivo principal: apresentar uma tese ao invés de um manual.

Quais são os maiores desafios em condensar o trabalho escrito numa apresentação oral?
Reconheço nunca ter sentido grande dificuldade em defender as minhas ideias e em expressá-las oralmente. Todavia, num trabalho extenso como o é uma tese de doutoramento torna-se um enorme desafio colocar em poucas páginas todas as conclusões extraídas e, até certo ponto, hierarquizá-las. Na verdade, foi bastante difícil proceder à defesa oral do estudo, ao contrário da apresentação inicial, devido a alguns fatores externos: o respeito e admiração que nutro pelos arguentes e demais membros do júri; o não querer falhar perante o meu orientador; os amigos presentes; a importância pessoal e académica do momento.

Para além das conclusões a que chegou, que outro tipo de conhecimentos é
que adquiriu ao longo do percurso?
Retirando a parte referente ao estudo da matéria, senti uma evolução notória a nível da escrita académica e do trabalho de pesquisa, assim como na estruturação do raciocínio jurídico.

Como é que recorda o seu Doutoramento na Escola de Direito?
É com um sorriso de gratidão e de sentimento do dever cumprido que perpetuarei nas minhas memórias todo o percurso realizado no meu doutoramento. Os colegas que se tornaram amigos para a Vida; um orientador (Prof. Doutor Damião da Cunha) a quem estou eternamente grato pela partilha de conhecimento, pela paciência, mas acima de tudo pela confiança que sempre me transmitiu, aliada a uma genuína estima; recordarei uma Escola que não me facilitou a vida ao atribuir-me o melhor dos júris em matéria de Direito Penal Tributário, dignificando e honrando as “mil e uma noites” de estudo, dedicação, privação e resiliência.
 

As candidaturas ao Doutoramento em Direito estão abertas até ao dia 30 de julho.