José Damião da Cunha

Professor Catedrático

Generic Bio

Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984.
Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em 1986.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1991.
Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 2002.
 

Obras
  • Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) – Uma primeira palavra sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal – 1ª Parte; Revista do Ministério Público, abril-junho 2020 p. 9-52;
     
  • Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) – Uma primeira palavra sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal – 2ª Parte; Revista do Ministério Público, julho-setembro, 2020 p. 9-68; 
     
  • Sobre os crimes na lei antidopagem, CEJ, março 2021, http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_Trafico_Droga.pdf, p. 113-159;
     
  • O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19, Revista julgar, nº 44, 2021, 203-222;
     
  • Corrupção e peculato – aspetos estruturais de regime (artigos 16º a 22 da Lei nº 34/87 – in Estudos sobre crimes de responsabilidade de Eleitos Locais, org. Flávia Noverça Loureiro/Pedro Miguel Freitas, AEDREL; Braga, Outubro, 2021 p. 21- 50;
     
  • “Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico-penais da sua omissão” – Prof. Doutor Augusto Silva Dias in memoriam Vol. I ( org. Catarina Abegão Alves,  et. al) - AAFDL 2022, p. 443-462 .

A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1998. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas; Anotação aos Acordãos do Tribunal Constitucional, nºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2004. Jurisprudência Constitucional

A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas : mero aprofundamento de jurisprudência? Anotação aos acórdãos do tribunal constitucional n.ºs 426/05 e 4/06

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2005. Jurisprudência Constitucional

A participação dos particulares no exercício da acção penal (alguns aspetos)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1998. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

A reforma legislativa em matéria de corrupção (Uma análise Critica das leis n.º 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2011.
Direito Público

A relação entre responsabilidade criminal (v.g., crimes de responsabilidade) e a responsabilização financeira

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2019. Relevância e efetividade da jurisdição financeira do século XXI
Direito Público

A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 (Processo n.º 733/12.9TAPFR.P1-A.S1)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Revista do Ministério Público

Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2018. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal

José Damião da Cunha 2012. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2003. Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias

Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1995. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Art. 138º (Exposição e abandono), art. 140º (Aborto), art. 141º (Aborto agravado), art. 193º (Devassa por meio de informática) e art. 201º (Subtracção às garantias do Estado de direito Português)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2012. Comentário Conimbricense do Código Penal
Direito Público

Art. 215º; art. 216º, art. 225º; art. 247º; art. 248º; art. 249º; art. 250º; art. 251º; art. 252º; art. 253º; art. 254º; art. 281º; art. 282º; art. 283º; art. 285º e art. 286º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
Direito Público

Art. 385º (Abandono de funções) e art. 386º (Conceito de funcionário)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2001. Comentário Conimbricense do Código Penal
Direito Público

Artigo 206º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
Direito Público

Artigo 207.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
Direito Público

Artigo 281.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense do código penal
Direito Público

Artigo 282.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense do código penal
Direito Público

Artigo 283.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense do código penal
Direito Público

Artigo 285.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense do código penal
Direito Público

Artigo 286.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense do código penal
Direito Público

Artigo 30.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Constituição Portuguesa Anotada
Direito Público

Artigo 33.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Constituição Portuguesa Anotada
Direito Público

Artigos 437. º-448.º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Comentário do código de processo penal
Direito Público

Artigos 467º-476

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Comentário do código de processo penal

As alterações legislativas em matéria de corrupção: (a Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)

José Damião da Cunha 2016. Revista Julgar

As Revisões do Código de Processo Penal – algumas questõesde técnica e lógica processuais in A reforma do DireitoProcessual Penal Português em perspectiva teórico-prática

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2008. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Aspetos da revisão de 2013 do CPP: algumas notas e apreciações críticas

José Damião da Cunha 2013. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção – Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2009. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Brevíssima anotação ao Acórdão nº 2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2018. Revista do Ministério Público

Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Revista do Ministério Público

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fixação de Jurisprudência nº1/2016, (auto-ata- princípio da concentração temporal – recuperação de auto/ata)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Revista do Ministério Público

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal nº 2/2011

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2011. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Comentário ao crime de violação da obrigação de alimentos

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2018. Revista do Ministério Público
Direito Público

Comentário aos artigos 215º e 216º, 225º, 247º, 248º, 249º, 250º, 251º, 252º, 253º e 254º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense ao código penal
Direito Público

Comentário aos artigos 281º, 282º, 283º, 285º, 286º

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Comentário conimbricense ao código penal
Direito Público

Comentário aos artigos 437.º (Fundamento do recurso) a 448.º (Disposições subsidiárias) e 467.º (Decisões com força executiva) a 475.º (Extinção da execução)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Comentário do código de processo penal
Direito Público

Corrupção e peculato

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2021. Estudos sobre os Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais
Direito Público

Da corrupção : (Do seu enquadramento jurídico no âmbito da tutela penal dos interesses do Estado. Erros legislativos e lacunas de punibilidade)

José Damião da Cunha 2013. Direito Penal: fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld
Direito Público

Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico-penais da sua omissão

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Prof. Doutor Augusto Silva Dias in memoriam
Direito Público

Da inadmissibilidade da constituição (imediata) de arguido por atos processuais de particulares (uma reflexão sobre atos processuais)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2022. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho
Direito Público

Da obtenção da prova face à autonomia técnica e táctica dos órgãos de polícia criminal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2006. II Congresso de Processo Penal

Dez anos depois

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Católica Law Review

Direito penal patrimonial

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017.
Direito Público

Dos limites do âmbito da aplicação do artigo 196.º (Termo de identidade e residência)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Direito Público

Em redor da figura criminosa Bando

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade

Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08

José Damião da Cunha 2012. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Direito Público

Facturas Falsas: crime de fraude fiscal ou de burla?

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1998. Juris et de Jure

Fixação de Jurisprudência e Ilícito de Mera Ordenação Social: comentário de dois (divergentes) acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

José Damião da Cunha 2016. Revista do Ministério Público

Fraudes sobre a despesa pública

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023.

Funcionário/função pública e Direito Penal - Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2009. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Habeas corpus (e direito de petição judicial)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Direito Público

Habeas corpus (e direito de petição «judicial»)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Direito Público

Ilícito Criminal/Ilícito disciplinar – Incongruências e Contradições

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2009. Ars Iudicandi - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias
Direito Público

Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica. Algumas reflexões à luz das soluções do CPP

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2011. Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias
Direito Público

Justiça constitucional e constituição processual penal: algumas reflexões

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2008. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Castanheira Neves

Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais) Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1997. Direito e Justiça

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

José Damião da Cunha 2017. Porto: Universidade Católica
Saúde e Segurança no Trabalho

Modelos de polícia e de investigação criminal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2006.
Direito Público

Modelos de polícia investigação criminal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2006. Actas do 1º Congresso de Investigação Criminal

Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2005. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Normas técnicas europeias e nacionais no mercado interno da Comunidade Europeia

José Damião da Cunha (with Klaus Vieweg). 1993. Revista de Direito e Economia
Saúde e Segurança no Trabalho

O caso julgado parcial – questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2002.

O Conceito de funcionário, para efeito de lei penal, e a “privatização” da Administração Pública

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2008.

O crime de extorsão

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2019.

O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2021. Julgar

O inconstitucional e o ilógico no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (lei n.º 19/2012, de 8 de maio)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Revista do Ministério Público
Direito Público

O julgamento à revelia

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2010. III Congresso de Processo Penal
Saúde e Segurança no Trabalho

O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1993.
Direito Público

O Modelo português – o sistema de dependência funcional

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2006. Modelos de polícia e de investigação criminal

O regime legal das escutas telefónicas: algumas breves reflexões

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2008. Revista do CEJ

O regime processual de leituras de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1997. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

O relacionamento entre autoridades judiciárias e polícias no processo penal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2005. I Congresso de Processo Penal

O sistema sancionatório polaco

José Damião da Cunha (with A. Swarck). 1989. Revista de Direito e Economia

Os crimes de extorsão (Código Penal, art. 317º)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1993. Direito e Justiça
Direito Público

Os crimes referentes à dopagem desportiva

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2019. Direito do desporto

Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional: breve apresentação

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2006. Direito e Justiça

Perda de Bens a Favor do Estado

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2002.
Direito Público

Perda de Bens a Favor do Estado

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2009. Textos Doutrinários de Direito Penal económico e Europeu
Direito Público

Prazo de encerramento de inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2011. As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Direito Público

Prefácio

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2018. Processo Especial Sumaríssimo - Notas práticas e comentários
Direito Público

Prefácio

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena
Direito Público

Recurso extraordinário de revisão

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2023. Coleção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Público

Recursos na área penal - a perspetiva académica

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2019. Reforma do Sistema de Recursos

Rejeição da acusação por manifesta insuficiência da prova indiciária: Assento do Supremo Tribunal de Justiça nº 4/93, de 17 de Fevereiro

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1995. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Sobre a adesão em processo penal

José Damião da Cunha 2016. Liber Amicorum: Manuel Simas Santos
Direito Público

Sobre a vista do Ministério Público junto do tribunal de recurso – Breves considerações sobre a posição do MP junto do tribunal de Recurso

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2001. Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues

Sobre o recurso de apelação em processo penal (alguns pontos suscetíveis de crítica e de necessária reforma)

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2019. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2010. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Sobre os crimes na lei antidopagem

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2021. Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias dopantes

Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 1992. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2017. Jornadas dos 40 anos do poder local
Direito Público

Um contributo crítico para compreensão do conceito de funcionário do CP – artigo 386º, nº 1 d) 1ª parte do Código Penal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2020. Constitucionalismos e (con)temporaneidade
Direito Público

Um enquadramento jurídico-penal da corrupção de Estado

José Damião da Cunha 2014. Perceção da fraude e da corrupção no contexto português

Uma Leitura crítica do art. 309º do CPP - nulidade da decisão instrutória. Para uma (re-)interpretação actualista

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2004. Direito e Justiça

Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal)

José Damião da Cunha 2016. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Direito Público

“Ne bis in idem” e exercício da acção penal

José Damião da Cunha (with Damião da Cunha). 2009. Que Futuro para o Direito Processual Penal?