Direito Penal Tributário

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Conhecimento das especialidades do Direito Penal Tributário como ramo especial do direito penal e conhecimento dos mais importantes crimes tributários.

Conteúdos Programáticos 

  1. Especialidades da dogmática geral do crime tributário;
  2. Análise dos crimes tributários previstos no Regime Geral das Infracções Tributária.

Programas:

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Faculty - Professor Filipe Cerqueira Alves - 2021

Filipe Cerqueira Alves

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009). Mestre em Direito da Empresa e dos…
Programas:
Faculty - Professor Germano Marques da Silva

Germano Marques da Silva

Docente Convidado
Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e…
Programas:
Faculty - Professor José Damião da Cunha

José Damião da Cunha

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…
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