Direito da União Europeia

7.5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Dar a conhecer as bases de funcionamento do ordenamento jurídico da União Europeia, proporcionando aos alunos os conhecimentos necessários sobre as questões substantivas fundamentais desse ordenamento, e sobre a sua relevância prático, seja para ulterior estudo e aprofundamento dessas questões noutros ciclos de estudo, seja no exercício de actividade profissional;
  • Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimento sólido sobre a natureza e as competências das instituições da União, das fontes e processos legislativos da União e dos princípios gerais de direito da UE. Para este efeito a referência e o conhecimento da jurisprudência dos tribunais da União é essencial;
  • Visa-se ainda o desenvolvimento de competências jurídicas: orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo, domínio da linguagem jurídica e  pensamento crítico.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 3 partes:

Parte I - Génese e Evolução da União Europeia
 
Parte II - Instituições e Órgãos da União Europeia

  1. Natureza, composição, funcionamento e competências das instituições e órgãos da União;
  2. Actos jurídicos da União, processo legislativo ordinário e processos legislativos especiais.

Parte III - Principios Fundamentais do Direito da União Europeia

  1. Princípio do Efeito Directo;
  2. Princípio do Primado;
  3. Princípio da Interpretação Conforme;
  4. Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados por violação do Direito da União Europeia;
  5. Princípio das competências atribuídas e princípio das competências implícitas;
  6. Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União europeia (reenvio prejudicial);
  7. Princípio da Livre Circulação: mercadorias, pessoas (trabalhadores, cidadania europeia e direito de estabelecimento), prestação de serviços e capitais;
  8. Princípio da protecção dos direitos fundamentais. A Carta de Direitos Fundamentais da UE.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada e mestre pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa.  Doutorada em Direito pelo Instituto Universitário Europeu na área de…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012). Mestre em Direito pela Escola do Porto…
Professor(a) Auxiliar Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…
Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2011. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito…
Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…