Objetivos de Aprendizagem
- Dar a conhecer as bases de funcionamento do ordenamento jurídico da União Europeia, proporcionando aos estudantes os conhecimentos necessários sobre as questões substantivas fundamentais desse ordenamento, e sobre a sua relevância prático, seja para ulterior estudo e aprofundamento dessas questões noutros ciclos de estudo, seja no exercício de actividade profissional.
- Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimento sólido sobre a natureza e as competências das instituições da União, das fontes e processos legislativos da União e dos princípios gerais de direito da UE. Para este efeito a referência e o conhecimento da jurisprudência dos tribunais da União é essencial.
- Visa-se ainda o desenvolvimento de competências jurídicas: orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo, domínio da linguagem jurídica e pensamento crítico.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Génese e Evolução da União Europeia
Parte II - Instituições e Órgãos da União Europeia
1. Natureza, composição, funcionamento e competências das instituições e órgãos da União.
2. Actos jurídicos da União, processo legislativo ordinário e processos legislativos especiais.
Parte III - Principios Fundamentais do Direito da União Europeia
1. Princípio do Efeito Directo
2. Princípio do Primado
3 .Princípio da Interpretação Conforme
4. Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados por violação do Direito da União Europeia
5. Princípio das competências atribuídas e princípio das competências implícitas
6. Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União europeia (reenvio prejudicial)
7. Princípio da Livre Circulação: mercadorias, pessoas (trabalhadores, cidadania europeia e direito de estabelecimento), prestação de serviços e capitais
8. Princípio da protecção dos direitos fundamentais. A Carta de Direitos Fundamentais da UE.
