Objetivos de Aprendizagem

• Dar a conhecer as bases de funcionamento do ordenamento jurídico da União Europeia, proporcionando aos alunos os conhecimentos necessários sobre as questões substantivas fundamentais desse ordenamento, e sobre a sua relevância prático, seja para ulterior estudo e aprofundamento dessas questões noutros ciclos de estudo, seja no exercício de actividade profissional;
• Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimento sólido sobre a natureza e as competências das instituições da União, das fontes e processos legislativos da União e dos princípios gerais de direito da UE. Para este efeito a referência e o conhecimento da jurisprudência dos tribunais da União é essencial;
• Visa-se ainda o desenvolvimento de competências jurídicas: orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo, domínio da linguagem jurídica e  pensamento crítico.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 3 partes:

Parte I - Génese e Evolução da União Europeia
 
Parte II - Instituições e Órgãos da União Europeia

1. Natureza, composição, funcionamento e competências das instituições e órgãos da União;
2. Actos jurídicos da União, processo legislativo ordinário e processos legislativos especiais.

Parte III - Principios Fundamentais do Direito da União Europeia

1. Princípio do Efeito Directo;
2. Princípio do Primado;
3. Princípio da Interpretação Conforme;
4. Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados por violação do Direito da União Europeia;
5. Princípio das competências atribuídas e princípio das competências implícitas;
6. Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União europeia (reenvio prejudicial);
7. Princípio da Livre Circulação: mercadorias, pessoas (trabalhadores, cidadania europeia e direito de estabelecimento), prestação de serviços e capitais;
8. Princípio da protecção dos direitos fundamentais. A Carta de Direitos Fundamentais da UE.