A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade atualmente em discussão no Parlamento (Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª) levanta questões fundamentais sobre os princípios, enquadramento normativo e efeitos práticos do regime jurídico da nacionalidade portuguesa.
Esta conferência reúne académicos e outros profissionais do mundo jurídico para uma análise crítica e plural da proposta, promovendo um debate informado sobre os seus objetivos, limites e implicações. Serão discutidos os fundamentos estruturantes da política de nacionalidade, os desafios de compatibilização com o direito internacional, europeu e constitucional, bem como as consequências práticas da reforma na sua aplicação quotidiana, incluindo no domínio penal.
Pretende-se, assim, contribuir para uma reflexão rigorosa e transversal sobre o futuro da nacionalidade em Portugal, cruzando perspetivas teóricas e operacionais num momento decisivo de reconfiguração legislativa.
18-07-2025 | 9h30 | Auditório Carvalho Guerra
Programa
09:30 - Sessão de apresentação
- Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)
- Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência)
10:00 - A Proposta em Perspetiva: Diálogo com o Direito Constitucional Europeu e Internacional.
- Jorge Pereira da Silva (Universidade Católica Portuguesa)
- Marta Vicente (Universidade Católica Portuguesa)
- Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho)
Moderadora: Marta Portocarrero (Universidade Católica Portuguesa)
11:00 - Coffee Break
11:15 - Entre a Norma e a Realidade: Aplicabilidade e Impactos Concretos da Proposta de Reforma.
- Conceição Cunha (Universidade Católica Portuguesa)
- Vitória Andrade e Silva (Universidade Católica Portuguesa)
Moderador: Francisco Quelhas Lima (Universidade Católica Portuguesa)
12:15 - Linhas de força de uma reforma. Breves reflexões.
- Rui Moura Ramos (Universidade de Coimbra)
Moderador: Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)
12:45 - Encerramento
- Manuel Fontaine (Universidade Católica Portuguesa)
Coordenação Científica:
- Manuel Fontaine Campos (Universidade Católica Portuguesa)
- Francisco Quelhas Lima (Universidade Católica Portuguesa - franciscoqlima@ucp.pt)
