Com um número recorde de inscrições, o XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo realizou-se no Campus da Foz da Universidade Católica Portuguesa, nos dias 22 e 23 de outubro.

Tendo como temática central a matéria que deu o mote ao primeiro Colóquio - Temas nucleares do regime geral do procedimento e da atividade administrativa - realizado há quase trinta anos, o evento arrancou com a sessão de abertura.

O primeiro orador, Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente português dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo, analisou com satisfação que são vários os professores que têm “dado vida” a estes colóquios desde 1992, onde “têm sido discutidos os mais variados temas de Direito Administrativo.”

Também José Luis Martinez Lopez-Muñiz, Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Valladolid e Presidente espanhol dos Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo e Luiz Miguez Macho, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, exibiram o seu contentamento pela realização deste evento, que não teve lugar em 2020 devido à pandemia da Covid-19.

Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa, marcou presença nesta sessão, relembrando que o Direito Administrativo tem “um fortíssimo legado e reconhecimento” na Universidade Católica Portuguesa.

Já Mário Aroso de Almeida, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, expressou a importância destes eventos, que constituem “uma oportunidade privilegiada de contacto com os nossos colegas espanhóis” que apresentam, de acordo com o Professor Catedrático, uma doutrina administrativa que se distingue pela “qualidade da sua produção cientifica, que cobre todas as áreas do Direito Administrativo.”

À distância, a audiência teve a oportunidade de ouvir uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Lamentando a impossibilidade de estar presente, admite que “o tema não poderia ser mais fascinante”, destacando “a necessária nova reflexão sobre a qualificação da matéria”.

Ao relembrar Diogo Freitas do Amaral, Presidente Honorário do Colóquio e antigo Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que faleceu em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa destaca a sua “inteligência, capacidade analítica única, poder de síntese notável e uma apetência pedagógica invulgar.”

Por último, coube a Maria da Glória Dias Garcia, Professora Catedrática Aposentada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, recordar o papel de Diogo Freitas do Amaral enquanto docente e investigador de Direito.

Destacando “uma carreira académica fulgurante, pontuada por provas e concursos brilhantes, em que a solidez do jurista se aliou à consistência do investigador e ampliou os horizontes do saber universitário”, salientou que os alunos sempre foram unânimes em reconhecer as suas qualidades de professor “pela rara capacidade de interrogar e compreender o processo de resposta do aluno.”

Às 11h30, iniciou-se a segunda sessão, subordinada ao tema “Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa” ao que se seguiu, pelo início da tarde, a terceira sessão, onde foram discutidos os princípios do procedimento administrativo.

Para terminar o primeiro dia do Colóquio, às 17h30 realizou-se a quarta sessão, sobre os regimes de invalidade e revisão dos atos administrativos.

No segundo e último dia, o Colóquio abriu portas com uma palestra sobre o Procedimento de formação dos regulamentos e regime aplicável, sendo depois feitas as conclusões que culminaram na sessão de clausura.

Sob o tema “Perspetivas de evolução da codificação do procedimento administrativo e do regime comum da Administração Pública”, contou com a presença de Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A XV edição do Colóquio realizar-se-á em Espanha, já no próximo ano, assinalando assim os trinta anos destes encontros, que se organizam de forma bienal, alternando sempre entre Faculdades de Direito portuguesas e espanholas.