A eventual declaração de estado de emergência será discutida, nesta quarta-feira, pelo órgão consultivo do Presidente da República: o Conselho de Estado. A Constituição não impõe a consulta ao Conselho de Estado no caso da declaração do estado de emergência (al. e) do artigo 145.º. No entanto, quiçá por ser a primeira vez que, em quase 50 anos de democracia, a questão se coloca, tenha o Presidente da República entendido que o deveria fazer.

A quarentena obrigatória e plenamente respeitada por todos os cidadãos poderá ser o único mecanismo à nossa disposição para reduzir os efeitos devastadores desta pandemia.

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