No dia 30 de novembro, mais de uma centena de pessoas – entre elas, alunos que integram o programa ADN do Jurista – assistiram à sessão premium “Eleições legislativas antecipadas — e agora?” onde o painel partilhou a sua visão sobre o chumbo do orçamento de estado que levou o Presidente da República a convocar eleições legislativas antecipadamente.
A decisão de dissolver a Assembleia da República
A sessão iniciou com uma discussão acerca das razões que levaram ao chumbo do Orçamento de Estudo com o contributo de Luísa Meireles, jornalista e diretora de informação da Agência Lusa.
De acordo com a oradora, “falava-se muito que o governo PS não iria durar toda a legislatura”, o que condicionou a correlação de forças na negociação do Orçamento do Estado para 2021.
Segundo Paulo Tavares, consultor em Política e Comunicação, “se houvesse vontade de negociar, fechava-se o orçamento e levava-se o documento para análise em especialidade”.
Catarina Santos Botelho explicou que, até ao momento, todas as dissoluções de governos portugueses enquadravam-se em uma de duas situações — crise política dentro da Assembleia da República ou a “efetivação de responsabilidade política”, enquadrando a decisão nos poderes do Presidente da República. Neste caso mais recente tratou-se de “um intermédio entre ambos” até porque haveria uma alternativa à dissolução da Assembleia da República, nomeadamente através da apresentação de uma nova proposta de orçamento, forçando os partidos a negociar novamente.
Já André Azevedo Alves, docente e investigador em Estudos Políticos, defende que o Presidente da República acabou por “autolimitar” as suas opções ao deixar vários avisos acerca da sua decisão ainda antes da votação do OE, caso não se chegasse a um acordo.
Medidas de incentivo ao voto
Ao relembrar as elevadas taxas de abstenção, Catarina Santos Botelho lança algumas medidas de incentivo ao voto, nomeadamente a possibilidade de se aumentarem os dias de voto ou através de um voto antecipado.
Todavia, alterações mais profundas “necessitariam de revisão constitucional”, o que implica um acordo de 2/3 dos deputados. Para além disso, atenta que convém olhar para o comportamento eleitoral na sua globalidade, e não estritamente no ato de votar.
No fim da sessão, vários estudantes ADN colocaram questões aos oradores, promovendo uma reflexão acerca dos possíveis cenários pós-eleições legislativas.
Todas as sessões premium do programa ADN do Jurista são abertas ao público, sendo sempre abordados temas conexos ao Direito e à literacia política, mediática e europeia.