"What is sexual consent?" foi o tema da Open Lecture, promovida pelo Centro de Estudos e Investigação em Direito, que contou com a participação de Jonathan Herring, professor de Direito na Universidade de Oxford.

Os modelos do consentimento, do dissentimento e do constrangimento no âmbito das relações sexuais foram os tópicos debatidos na Aula, tendo Jonathan Herring apresentado o resultado da sua investigação nesta matéria, que tem como paradigma o facto de o agente ter de se certificar que atua com o consentimento livre e esclarecido da pessoa com quem pretende manter atos sexuais de especial relevo (atos que estão previstos no art.º 164.º do Código Penal Português), de forma a ver os seus atos justificados.

Conceição Ferreira da Cunha, investigadora e docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito, traçou a evolução dos crimes sexuais no ordenamento jurídico português, questionando se o atual modelo do constrangimento protege de forma adequada a liberdade sexual.

A docente salienta que “a importância desta temática na atualidade, assim como as polémicas que têm surgido a este propósito, justificaram a realização desta iniciativa, permitindo uma reflexão e discussão na comunidade académica.”

A aula, que decorreu a 24 de outubro no campus do Porto da UCP, contou, também, com a intervenção de Luísa Ramos Naia e Mariana Vilas Boas, estudantes de doutoramento da faculdade. Esta sessão dirigiu-se especialmente aos alunos do Mestrado em Direito Criminal, estendendo-se o convite a todos os alunos de doutoramento e investigadores da faculdade.