A Professora Ana Cristina Costa recebeu o Prémio António Dornelas 2021 pelo sua tese de doutoramento “Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral”. O Prémio António Dornelas, atribuído pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem como objetivo premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais.
Conversamos com a alumni, Doutorada em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da UCP acerca deste marco na sua carreira académica:
Como é que surgiu a ideia para a investigação deste tema?
O tema suscitou o meu interesse quando investigava para a tese de Mestrado a respeito das matérias do assédio moral, dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Nessa altura percebi que a doutrina começava a desenhar, no âmbito do Direito da saúde e segurança no trabalho, um novo conceito de riscos profissionais - os riscos psicossociais -, cujo enquadramento jurídico era, aparentemente, praticamente inexistente.
Consegue resumir em que consistiu o seu trabalho e a que conclusões é que chegou?
No trabalho em causa assinalo que a disciplina do Direito da Saúde e Segurança no Trabalho enfrenta novos desafios devido aos fatores de risco emergentes, como os que se relacionam com as condições e organização de trabalho, com aspetos sociais e com circunstâncias individuais, gerando por sua vez potenciais novos riscos profissionais, como os riscos psicossociais, entre os quais o assédio, a violência, o stress e o burn out. A tese aborda a questão de saber se o enquadramento jurídico nacional é suficiente para tutelar estes riscos.
Partindo da normativa internacional, que dispõe sobre conceitos como "saúde", "riscos profissionais" e "obrigação de saúde e segurança no trabalho" num sentido amplo e dinâmico, reconheço que a ausência de referências legais expressas aos riscos psicossociais não impede a sua consideração pelos empregadores no que diz respeito à organização dos sistemas de saúde e segurança no trabalho. Analiso os valores jurídicos em causa, como a dignidade, a integridade pessoal, a saúde, a honra, a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal, apreciando o sistema jurídico nacional, construindo um modelo fundado na distinção entre mecanismos preventivos e reativos.
Apesar de concluir que algumas das soluções cabem nas disposições legais existentes, sugiro outras a serem implementadas pelo legislador. Sustento, ainda assim, que apesar de a legislação existente ser capaz de se adaptar aos novos riscos e aos fatores característicos de um sistema laboral em mudança, um modelo de autorregulação pelos atores sociais seria mais favorável à adaptação aos aspetos particulares de cada atividade.
A pandemia Covid-19, que surgiu posteriormente à entrega da minha tese, veio a meu ver colocar em evidência a necessidade de estudo destas matérias.
O que significa conseguir este reconhecimento?
O trabalho de redação de uma tese de doutoramento é moroso e impõe sacrifícios diversos, não só de natureza profissional, mas também - e principalmente - de ordem pessoal. Como tal, o reconhecimento de que aquele trabalho merece o acolhimento e atenção da sociedade e, em particular, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homenageando uma figura de enorme relevo nas relações laborais como o sociólogo António Dornelas, é razão de imensa alegria e honra, gerando um sentimento de que o esforço foi, de certo modo, recompensado, e de que a investigação pôde contribuir para a sua missão de comunicação com a comunidade académica e com a sociedade em geral, e de promoção do progresso tecnológico, social ou cultural.
Para si, qual é a importância de estar envolvida em processos de investigação na área do Direito do Trabalho?
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito central para a vida em sociedade, relacionando-se intimamente com aspetos como a política e a economia. Parece-me, portanto, que o desenvolvimento desta área tem de assentar necessariamente em investigação séria, interdisciplinar, com uma forte componente internacional, e dirigida à resolução dos problemas atuais das relações laborais, o que a meu ver tem sido logrado pelo Departamento de Direito de Trabalho da nossa Escola.
Como recorda o seu Doutoramento na Faculdade de Direito e o trabalho desenvolvido no CEID (Centro de Estudos e Investigação em Direito)?
O curso de Doutoramento foi um período de enriquecimento pessoal e profissional imenso. Primeiramente, a parte letiva do curso permitiu-nos o confronto de posições e a discussão de temas jurídicos variados com um nível de exigência enorme. Posteriormente, a preparação da tese foi um trabalho um pouco mais solitário, mas igualmente desafiante, por exigir uma grande disciplina e organização.