Direito da Saúde e Segurança no Trabalho

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Complementar a formação dos estudantes em Direito do Trabalho, iniciando-os no conhecimento do Direito da Saúde e Segurança no Trabalho, analisando esta disciplina do Direito do Trabalho sob uma perspectiva teórica, de enquadramento jurídico, e simultaneamente sensibilizando-os para a importância da articulação com o direito comunitário e internacional e versando os prismas da prevenção e reparação;
  • Visa-se, ainda, o desenvolvimento da capacidade de investigação sobre os temas apresentados, relacionando a doutrina e a jurisprudência nacionais e internacionais.

Conteúdos Programáticos

  1. Enquadramento histórico do Direito da Saúde e segurança no Trabalho;
  2. Conceitos fundamentais;
  3. Enquadramento jurídico internacional, em especial no Conselho da Europa e União Europeia;
  4. A Diretiva 89/391 e, em especial, a tutela nas PME's;
  5. Enquadramento jurídico nacional: CRP e legislação ordinária;
  6. Contingências profissionais: prevenção e reparação;
  7. Os riscos profissionais, em especial os riscos psicossociais;
  8. Direitos e deveres de trabalhador e empregador;
  9. Tutela de casos especiais, situações particularmente penosas e trabalhadores especialmentente sensíveis;
  10. Os meios de tutela do trabalhador;
  11. A responsabilidade do empregador;
  12. Organização da atividade preventiva;
  13. A saúde e segurança na negociação coletiva;
  14. A participação dos trabalhadores;
  15. O regime dos trabalhadores da Administração Pública.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-graduada em Relação Jurídica de Emprego Público. Mestre em Direito…