Objetivos de Aprendizagem

• Complementar a formação dos estudantes em Direito do Trabalho, iniciando-os no conhecimento do Direito da Saúde e Segurança no Trabalho, analisando esta disciplina do Direito do Trabalho sob uma perspectiva teórica, de enquadramento jurídico, e simultaneamente sensibilizando-os para a importância da articulação com o direito comunitário e internacional e versando os prismas da prevenção e reparação;
• Visa-se, ainda, o desenvolvimento da capacidade de investigação sobre os temas apresentados, relacionando a doutrina e a jurisprudência nacionais e internacionais.

Conteúdos Programáticos

1. Enquadramento histórico do Direito da Saúde e segurança no Trabalho;
2. Conceitos fundamentais;
3. Enquadramento jurídico internacional, em especial no Conselho da Europa e União Europeia;
4. A Diretiva 89/391 e, em especial, a tutela nas PME's;
5. Enquadramento jurídico nacional: CRP e legislação ordinária;
6. Contingências profissionais: prevenção e reparação;
7. Os riscos profissionais, em especial os riscos psicossociais;
8. Direitos e deveres de trabalhador e empregador;
9. Tutela de casos especiais, situações particularmente penosas e trabalhadores especialmentente sensíveis;
10. Os meios de tutela do trabalhador;
11. A responsabilidade do empregador;
12. Organização da atividade preventiva;
13. A saúde e segurança na negociação coletiva;
14. A participação dos trabalhadores;
15. O regime dos trabalhadores da Administração Pública.