Todos os anos, no dia 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, para se assinalar e promover a defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo.

Benedita Menezes Queiroz, coordenadora da disciplina de Direitos Fundamentais, explica que “os Direitos Humanos têm como objetivo a garantia de um standard mínimo e universal de proteção atribuído a todas as pessoas em qualquer lugar, independente de raça, sexo, género, nacionalidade, etnia, língua, religião ou de qualquer outro motivo. Esta universalidade, que caracteriza os direitos humanos, é também um dos principais desafios que este sistema de proteção enfrenta, por exemplo, no que toca à sua aplicabilidade e implementação ao nível internacional, regional e nacional.”

• O que a levou a ter especial gosto pela área dos Direitos Humanos?

O tema da vulnerabilidade, que resulta dos estatutos de proteção internacional, sempre me interessou. Um ângulo transversal da minha investigação é o da análise das fragilidades de regimes de proteção, como o dos Direitos Humanos, que visam proteger os direitos de pessoas marginalizadas ou que vivem numa situação precária.

Foi o caso dos migrantes em situação irregular e dos refugiados que me fez refletir sobre questões como: Quais são as principais falhas da proteção internacional? Quando os Estados são responsáveis pela vulnerabilidade de determinados grupos de pessoas, quais são os seus deveres de proteção?

• Quais são os principais desafios da área?

Apesar do progresso que se verificou nesta matéria, desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Humanos em 1948, fenómenos com os avanços tecnológicos, as alterações climáticas e a desigualdade económica têm implicações profundas no quadro jurídico dos Direitos Humanos, sobretudo, porque levantam questões que não se enquadram no paradigma clássico particular – Estado ou nas fronteiras de um só Estado.