Centro de Estudos Judiciários desmistifica acesso à magistratura na Faculdade de Direito

Quinta-feira, Maio 2, 2024 - 12:53

A Faculdade de Direito recebeu o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que realizou um Open Day à Escola dos Magistrados - CEJ, com o objetivo de elucidar os estudantes e demais interessados sobre o ingresso na magistratura, uma das carreiras mais tradicionais da área do Direito.

Estou aqui para os novos magistrados e é esse serviço que eu venho prestar a todos vós", declarou Fernando Vaz Ventura, Juiz Conselheiro e Diretor do CEJ que, juntamente com Fernando Sousa Silva, Técnico Superior do CEJ, destacou a notável taxa de aprovação nas provas de acesso ao CEJ, superando as de outras carreiras judiciárias.

Os interessados podem candidatar-se ao concurso de acesso através de duas vias: a académica, com um grau de mestrado ou de doutoramento após a conclusão da licenciatura em Direito; ou a profissional, que obriga a um mínimo de cinco anos de experiência, que já poderá contar com o estágio profissional na Ordem dos Advogados como parte integrante dessa mesma experiência profissional.

O concurso, que abre habitualmente em dezembro, envolve diversos métodos de seleção, todos eles de caráter eliminatório: 1) a fase escrita; 2) a fase oral; 3) e o exame psicológico de seleção. Passados estes processos de seleção, o candidato habilitado ascende a auditor de justiça onde receberá uma bolsa de formação para frequentar o curso de formação teórico-prática, organizado em dois ciclos sucessivos, e um estágio.

Dentro desta formação, não tão conhecida pelo público geral, há a possibilidade de uma formação internacional, com programas de intercâmbio de uma ou duas semanas numa Escola Europeia de Magistrados, assim como um concurso entre as Redes Europeias de Formação Judiciária, com equipas nacionais. Terminado o curso, o auditor passa a magistrado em regime de estágio sob a jurisdição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público. 

De forma a tornar o acesso à magistratura mais acessível e transparente, o evento reforça a colaboração entre o CEJ e a Faculdade de Direito que tem vindo a colaborar com o Centro de Estudos Judiciários na composição de júris nas provas de acesso a magistrados.

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