Artigo de Opinião por Inês Espinhaço Gomes, Docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Utilizar o plural no masculino para abranger todas as pessoas não é uma decorrência ineludível do bom uso da língua portuguesa. É o resultado de um fenómeno de normalização da dominação masculina. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em Direitos humanos: As palavras importam em dignidade e em direitos.” Foi graças a Hansa Mehta, ativista, escritora e política indiana, que o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, e cujo 75.º aniversário celebramos neste domingo, colheu uma linguagem de género neutra.
Direitos humanos: As palavras importam
Em 1791, Olympe de Gouges, dramaturga e ativista francesa, havia desafiado a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada em França em 1789, quando, num golpe de ousadia, escreveu e publicou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. "Homem, és capaz de ser justo? É uma mulher que te pergunta; não lhe negarás esse direito. Diz-me isto? Quem te deu o poder soberano para oprimir o meu sexo? A tua força? Os teus talentos?” — lê-se na carta que acompanha a Declaração (tradução pela autora).